07/07/2023 - 8:00
Muitas empresas estrangeiras querem investir no Brasil, mas um emaranhado de normas e leis afasta os investidores. Essa foi a conclusão a que chegaram vários juristas em uma plenária do 22º Fórum Empresarial Lide, realizado no Rio de Janeiro na semana passada, de 28 a 30 de junho, no qual debateram a “segurança jurídica como fator de impacto em novos investimentos”. O presidente em exercício do TCU, Vital do Rêgo, mostrou que em 34 anos, desde a Constituição de 1988, o Brasil já editou 7,1 milhões de normas e leis, afugentando os investidores. “Assim, em 2012 o Brasil era o terceiro na atração de investimentos no mundo e, em 2022, caiu para o 22º lugar”, disse ele. Esse é o resultado da falta de reformas estruturais que são relegadas a um segundo plano no Brasil.
Briga
Já a desembargadora Lia Porto (TJ-SP) explicou que os brasileiros tendem a judicializar toda e qualquer disputa.“Um processo judicial virou uma arma branca na mão das pessoas.” Ela mostrou que muitas vezes é obrigada a julgar como um casal separado deve escolher a escola do filho. O pai quer uma escola e mãe outra, deixando a criança sem estudar.
Mediação
Marcus Vinicius Vita, do Wald Adgovados, defende que antes das partes partirem para a judicialização, deveriam encontrar meios de conciliação dos processos para evitar que o Poder Judiciário fique assoberbardo e acabe levando anos para resolver uma questão que poderia ser resolvida com diálogo. “A judicialização causa a insegurança jurídica.”
Fake News fica para depois
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, admite que não está no escopo do governo aprovar rapidamente o projeto de lei que pretende criminalizar a disseminação de notícias falsas na internet. Apesar do pedido de urgência, ele admite que o tema deve ser analisado somente depois da volta do recesso da Casa. Antes, o governo vai priorizar questões econômicas, como o arcabouço e a Reforma Tributária.
Retrato falado
Alexandre de Moraes disse na sessão que declarou Jair Bolsonaro inelegível que a decisão do TSE reafirma jurisprudência para as próximas eleições, mostrando que ataques às urnas eletrônicas não serão tolerados. “A resposta que o tribunal deu no julgamento do ex-presidente confirma a fé na democracia, em repulsa ao degradante populismo renascido a partir da chama dos discursos de ódio, que programa infame desinformação divulgada por verdadeiras milícias digitais.”
Inflação na meta
Haddad continua com grande dose de sorte. A inflação está caindo e os economistas já começam a projetar que a inflação deve ficar dentro da meta este ano. Se isso de fato acontecer, é a primeira vez, desde 2020, que a inflação encerra o ano dentro da meta. Ou seja, com o IPCA em 4,5%, e a meta de 4%, mas com a tolerância de 1,5% para cima, isso permitiria chegar a 5,5%. Desta vez, o centro da meta é de 3,25%, mas pode chegar a 4,75%. Hoje, a projeção do mercado indica que a inflação está em 5,1%, mas com projeção de queda, pois há um mês estava em 5,8%. E a projeção mínima vem caindo. Era de 4,8% no fim de maio, mas caiu para 3,8% no fim de junho.
Juros em queda
Analistas do mercado acham que a tendência da inflação diminuir um pouco mais ao longo do ano deve-se, em parte, à queda nos preços da gasolina administrados pela Petrobras. Os economistas entendem que há espaço até mesmo para redução nos preços do gás. Com isso, a taxa Selic deve, finalmente, cair.
De olho em 2024
O prefeito de Santo André, Paulo Serra, tomou posse na quinta-feira, 29, como presidente estadual da Federação PSDB-Cidadania em São Paulo. O evento marcou os preparativos da união partidária para as eleições de 2024. Serra destacou os desafios que tem pela frente. “Mostraremos com debates e ideias que existe vida inteligente fora dos extremos.”
Mudanças reais
Para Paulo Serra, as mudanças que levaram à concretização da Federação PSDB-Cidadania não podem ser meramente estéticas, “com um bordado na camiseta”. O prefeito explicou que o partido “só ficará mais forte se defender a verdade”. No evento, estavam presentes prefeitos e deputados de SP, além do presidente nacional da federação, Bruno Araújo.
Lira é cutucado com vara curta
Arthur Lira está incomodado com os frequentes vazamentos envolvendo investigações que podem incriminá-lo, como no caso dos kits de robótica. Para o entorno do presidente da Câmara, essa estratégia de desgastá-lo é arriscada e pode jogá-lo em definitivo na oposição. Além disso, ele ainda não assimilou a manutenção de Renan Filho (Transportes) na Esplanada dos Ministérios.
Toma lá dá cá
Entrevista com Luciano Bivar, presidente nacional do União Brasil
Luciano Bivar, presidente nacional do União Brasil Como avaliou a decisão da inelegibilidade de Bolsonaro?
Todos que estamos sob o guarda-chuva da democracia é que saímos vencedores. Ninguém pode atacar as instituições da democracia e sair impune. A dosimetria, no entanto, cabe ao Judiciário.
A demora para a troca no Ministério do Turismo tem causado algum atrito no partido?
É uma decisão do governo. É ele que convida para o seu conselho de ministros quem quiser. O União Brasil é um partido que está pronto para ajudar a governabilidade.
Há conversas para a formação de uma federação do PP com o União Brasil. Como está essa negociação?
Ela tem elementos intransponíveis. Tem estados que não aderem. É difícil viabilizar um acordo nacional sobre isso.
Rápidas
* Todo mundo sabe que a ministra Simone Tebet (Planejamento) não é a mais querida na Esplanada, mas ela não se ajuda. Na sexta-feira, 30, bateu de frente com Lula ao dizer que a Venezuela não é democrática. Para ela, “a Venezuela não respeita os direitos fundamentais”.
* A Fenafisco, que reúne sindicatos ligados aos servidores das receitas estaduais, é uma das muitas a apontar problemas no texto da Reforma Tributária. Para a entidade, a proposta pode gerar riscos ao pacto federativo.
* Até o advogado do PDT, Walber de Moura Agra, afirmou que a absolvição de Braga Netto era dada como certa. Para ele, o processo, de fato, não trouxe provas que pudessem condená-lo. Agora, ele quer ser candidato a prefeito do Rio.
* O governador do Rio, Claudio Castro, acha que a TV Globo contribui para a fama de que a cidade maravilhosa é violenta. “Em SP, só passam problemas com buracos. Aqui, mostram que temos tiroteios a todo instante.”
