30/07/2021 - 9:30
Por decisão da Suprema Corte norte-americana, desde 1973 o aborto é legal no país. O tribunal concedeu aos estados o direito de regulamentá-lo de acordo com as suas legislações específicas, uma vez respeitada a fronteira de não ser praticado após a vigésima quinta semana de gravidez. A questão nunca esteve, no entanto, juridicamente pacificada, e agora caminha no sentido inverso: o aborto pode tornar-se novamente proibido, frente ao excessivo número de ações, contrárias a ele, que estão desembarcando no Poder Judiciário, hoje essencialmente conservador — apesar de toda a política liberal do presidente Joe Biden. Uma medida em particular vem ganhando força e entrará em vigor no Texas dentro de dois meses (ao contrário do Brasil, nos EUA cada estado tem o direito de criar leis, desde que não firam a Constituição). O governo texano criou o chamado “Ato da Batida do Coração”, determinando que a gestação não pode ser interrompida depois de seis semanas — na prática, trata-se de lei antiaborto. Ela traz também algo inédito na história jurídica do país: o incentivo à denominada “delação de aborto”, o que invade os direitos individuais da mulher: prevê que qualquer pessoa passará a ter o direito de ir à polícia e informar se alguma gestante submeteu-se ao procedimento de interrupção da gravidez.
A lei que nasceu de uma mentira
A decisão da Suprema Corte dos EUA legalizando o aborto (1973) sempre foi um nó na garganta da Justiça norte-americana porque nasceu de uma mentira. Norma McCorvey alegou ter sido violentada e que sua gravidez era fruto do estupro. Uma de suas advogadas disse tratar-se de violação coletiva. A Corte determinou, em nome do direito à privacidade (décima quarta emenda constitucional), que McCorvey poderia escolher o que fazer. Antes que o caso fosse concluído, ela deu à luz. Quando o tribunal decidiu pelo aborto, McCorvey passou a fazer pregações em defesa dos fetos. Uma de suas advogadas veio a público e confessou que a versão do estupro era mentira: a gravidez adveio de uma relação consensual.
ANOS DE CHUMBO
Instituto Rio Branco homenageia diplomata torturado e morto pela ditadura militar
A atual turma do Instituto Rio Branco, tradicional colégio que forma diplomatas para o Itamaraty, escolheu como patrono o ex-embaixador José Jobim. Em 2018, a União reconheceu que ele foi sequestrado, torturado e morto pela ditadura militar que imperou no País entre 1964 e 1985. Nesse período político de exceção, Jobim ficou uma semana desaparecido após denunciar, em seu livro de memórias, corrupção e superfaturamento, por parte dos militares, na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu (o orçamento do projeto inicial saltou repentinamente de R$ 1,3 bilhão para R$ 13 bilhões, em valores atualizados). A ditadura converteu o seu suplício e assassinato em suicídio, como o fez com diversos presos políticos. Há três anos, a União desmentiu a farsa.
SAÚDE
Bolsonaro dificulta tratamento aos portadores de câncer
É claro que Jair Bolsonaro não cansou de sua indiferença em relação aos mortos pela Covid-19, mas agora decidiu maltratar também os brasileiros que são portadores de câncer. Na semana passada, o presidente vetou a lei que obrigava planos de saúde a bancarem mais remédios utilizados para quimioterapia oral. Se Bolsonaro não tivesse vetado a lei, que fora aprovada pelo Congresso, as operadoras teriam de dar cobertura, pelo menos, a outros vinte e três medicamentos, além dos cinquenta e nove que já fornecem. Entidades médicas criticaram a decisão do presidente. O veto agora vai para o Congresso, que poderá derrubá-lo ou mantê-lo.
260 mil mortes por câncer ocorrem anualmente no Brasil
