02/09/2022 - 9:30
Doutora em Direito Tributário e ex-assessora especial do Ministério da Economia, a economista Vanessa Canado ficou conhecida como a “dama de ferro” dos impostos durante sua passagem pela pasta de Paulo Guedes. Os dois formaram uma dupla improvável, mas dinâmica. Reza a lenda que sempre que empresários batiam à porta do Ministério buscando incentivo fiscal, o ministro a mandava para a reunião, pois assim, com certeza, ela os faria desistir do pedido. Ela se demitiu em abril do ano passado, frustrada com a falta de esforço do governo para realizar a Reforma Tributária. Atualmente, assessora a presidenciável Simone Tebet (MDB) e deseja planejar a revisão das leis tributárias para a candidata. Em entrevista à ISTOÉ, ela conta que o governo não quis criar um imposto de valor agregado (IVA), preferindo diminuir a carga tributária e apostar na desoneração da folha, com a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF
Nem Bolsonaro, nem Lula se propõem a fazer uma Reforma Tributária ambiciosa. Essa mudança deveria ser uma prioridade para o próximo presidente? Por quê?
Com certeza. Ainda que não seja ambiciosa em todas as bases de tributação, ou seja, de revisar o imposto de renda, rever a tributação do consumo, da folha e da propriedade, essa reforma precisa ser ampla. Porque na tributação do consumo existe um problema estrutural grave de fragmentação entre a tributação ora de bens, ora de serviços que prejudica muito o crescimento. Então fica muito difícil a gente pensar numa expansão econômica sustentada ou relevante se a gente não eliminar algumas ineficiências muito claras na organização da atividade produtiva.
O currículo do time que tem ajudado no programa de governo da senadora Simone Tebet (MDB) inclui nomes que atuaram em pelo menos três gestões diferentes. Qual o seu papel e como estão fazendo para alinhar as ideias e entrar num consenso?
Meu papel é cuidar minuciosamente do programa tributário, da microeconomia no plano de governo. Vejo que nosso programa é eminentemente focado em ideias liberais, então são diretrizes que de fato se conversam e que nos fazem termos pontos em comum. Se pegarmos o programa final do governo que está registrado no TSE, dá para se perceber que tem diretrizes fundadas em ideias liberais, ou seja, menos regulação e intervenção no mercado caso seja necessário para corrigir uma distorção, uma maior liberação de comércio exterior, uma maior liberdade para o mercado se organizar conforme as demandas locais e globais com menos intervenção do governo para produzir um bem ou outro. A Reforma Tributária também destrava o setor privado e revisa incentivos fiscais, então de fato é entrar com a mão do governo e com a mão do Estado onde precisa, e não necessariamente o tempo todo para induzir o mercado.
A Reforma Tributária deve ficar de fato para o ano que vem. Como a senhora vê esse adiamento?
Ainda que tenha havido algumas tentativas por parte do relator no Senado, ela acabou se tornando muito mais um projeto fragmentado e desconexo do que propriamente uma iniciativa positiva de Reforma Tributária. Então, como não havia um ambiente político e nem econômico, além de muita pressão por conta das eleições, começou-se a abrir muitas exceções, de modo que aquilo começou a virar um abacaxi. Na verdade, o ideal é deixar para discutir um projeto ambicioso de reforma num momento de inicio de mandato. Ainda que tivesse uma possibilidade de aprovação, o resultado final não seria positivo.
Em 2021, pela primeira vez, havia apoio no Congresso e um consenso entre secretários da Fazenda para uma reforma que criasse o imposto sobre valor agregado (IVA), que é uma tendência no mundo desenvolvido. Também havia duas propostas semelhantes (uma na Câmara e outra no Senado) quase prontas para serem votadas. Por que elas não avançaram?
Ficou bastante claro que a prioridade do governo federal, pelo menos enquanto a presidência da Câmara fosse do deputado Rodrigo Maia, não era a tributação do consumo. E mesmo com a mudança na direção do Congresso continua não sendo. Havia a dúvida se era uma prioridade do governo ou se existia uma disputa política entre Executivo e Legislativo. Com a mudança do presidente da Câmara, ficou claro que não era mesmo uma prioridade do governo federal. A prioridade, que estamos vendo por algumas medidas tomadas, é a redução de carga tributária, como as várias reduções do IPI, e a tentativa de diminuição da tributação da folha, mudanças que no fundo exigem um novo tributo, algo como a extinta CPMF, que acabou não decolando.
É por isso que Paulo Guedes insistiu na proposta de Marcos Cintra, de criação de um imposto único nos moldes da antiga CPMF?
Ficou muito claro que é preciso muito dinheiro para desonerar a folha: mais de 300 bilhões de reais. E como já há uma alta carga de tributação do consumo, e também uma carga de imposto de renda relativamente alta, não há espaço para aumentar imposto. Hoje não dá para desonerar a folha se não for criado um novo imposto. Mas, sinceramente, acho uma troca ruim. Onerar a folha é ruim porque causa informalidade, mas onerar a movimentação financeira é muito ruim porque distorce a economia. Começa-se a criar estruturas para fugir do imposto de forma menos eficiente. Com esse imposto não estaríamos trocando uma coisa ruim por uma boa.
Então qual seria a saída? Qual o plano ideal?
O ideal seria desonerar a folha com o aumento da tributação do consumo, mas o Brasil é o campeão de carga tributária sobre o consumo entre os países em desenvolvimento. A gente tributa a renda igual aos países em desenvolvimento, mas tributa muito mais o consumo. É inviável. O que dá para ser feito é uma proposta de longo prazo da desoneração da folha, algo em torno de 10, 15 anos, que tenha alguns passos. Criaria um teto que incidiria sobre tudo ou baixaria a alíquota que hoje é de 20%. Mas, de fato, o que faria desonerar a folha seria a redução dos gastos. Isso só seria possível com a reforma efetiva da Previdência.
Quais seriam os pontos mínimos para uma boa Reforma Tributária?
Quando começamos a fazer a interlocução com deputados, senadores e até mesmo com o setor privado, tínhamos uma lista das coisas que não poderíamos abrir mão. Numa reforma do IVA, não se pode abrir mão de uma devolução de créditos acumulados. O imposto precisa ser não acumulativo para não ter imposto em duplicidade na saída. E o imposto tem que ter alíquota única. Não acho que reforma boa é a reforma possível. A reforma possível precisa ser boa, senão é melhor deixar para outro momento.
Paulo Guedes diz que deseja zerar o IPI caso Bolsononaro seja reeleito. É mais uma proposta eleitoreira?
Sem dúvida alguma tem um efeito eleitoral. Não diria que é algo representativo porque não acho que a grande população entenda ou se preocupe efetivamente com isso. E há outra coisa. Dependendo da redução, isso nem é repassado para os preços. Agora, para a economia como um todo é ótimo reduzir, especialmente o IPI que incide sobre os produtos industrializados, porque a nossa indústria hoje é bem deficitária em termos de competitividade e inovação. Mas é algo a se pensar direito, porque corre o risco de se comprar uma briga política, porque acaba tirando a arrecadação de Estados e Municípios e brigando com a zona franca de Manaus. O ideal do IPI seria fazer um estudo mais amplo para que diminuísse a perda dos Estados e Municípios e da zona franca de Manaus.
Qual o balanço que faz do tempo em que ficou no Ministério da Economia? Por que saiu?
Perdeu-se uma grande oportunidade de aprovar o IVA logo no começo, logo depois da Previdência. Isso é uma questão de prioridade política, uma agenda mais política que independe do aspecto técnico, sobre preferências de cada ministro e do governo. Do ponto de vista econômico, seria muito importante ter feito essa Reforma Tributária para que o Brasil de fato decolasse. Resolvi sair por isso, porque vi que a agenda do IVA não ia andar. Se era a agenda do Congresso e não andou, não me pareceu que seria da próxima direção do Congresso, como de fato não foi.
A taxação de grandes fortunas, como o novo presidente da Colômbia anunciou, traz resultados positivos?
Não é essa a evidência que temos de outros países. Ela funciona como um imposto tapa-buraco. O principal imposto para tributar riqueza é o Imposto de Renda, ele é melhor do ponto de vista econômico do que o imposto sobre patrimônio. É um imposto mais bem desenhado, bem testado, o mundo inteiro tem. O de “grandes fortunas” não, são apenas três países que têm. Com ele, é muito fácil mudar a residência fiscal para não se pagar imposto, por isso que falo que é tapa-buraco.
O que esperar da economia em 2023? Será uma herança maldita, como diz sua companheira na campanha da Simone Tebet, Elena Landau?
Ela se preocupa mais na questão de ajuste fiscal, de macroeconomia. Do meu lado tributário, me preocupo mais com a microeconomia. No meu ponto de vista, o Estado ao longo do tempo desorganizou a economia ao proteger alguns interesses, incentivando alguns setores em detrimento de outros. Numa economia de mercado, a concorrência, o livre mercado, a disputa por quem é mais eficiente é fundamental. A gente bagunçou isso de uma maneira impensável. Posso dizer que seguramos bem nesse último governo a quantidade de incentivos fiscais que deveriam ter saído. Na minha área, essa herança maldita já vem sendo herdada, ou melhor dizendo colhida, há algum tempo. Desde o segundo mandato do Lula a gente só cava mais o buraco.
Simone Tebet tem destacado nos debates sua equipe econômica liberal. Ela tem chances de chegar ao 2º Turno?
As disputas partidárias adiaram demais a escolha do candidato da terceira via. Tivemos uma dificuldade ali do PSDB, do MDB e uma agenda que me pareceu mais individual de cada representante. Ninguém consegue fazer um programa de governo bacana em 50 ou 60 dias. O que faltou foi uma definição de posicionamento. Acho equivocado quando dizem que o liberalismo não se preocupa com a desigualdade.
