NA SEGURANÇA PÚBLICA – Flávio Dino, Ministro da Justiça e da Segurança Pública

Quando assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino sabia que ocuparia um cargo estratégico. A pasta faz a interlocução do Executivo com todo o sistema judiciário e abriga em sua estrutura a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), tendo a função de interligar as ações de Segurança Pública com todos os entes federativos. Nada disso intimidou esse maranhense de 55 anos, nascido em São Luís, que formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão.

Flávio Dino ingressou na magistratura após passar em primeiro lugar no concurso para juiz federal no Maranhão e presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe). Ainda no Judiciário, exerceu a função de secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de seguir a vocação política.

Tornou-se deputado federal em 2006, pelo PCdoB (havia sido filiado ao PT). Em 2011, foi indicado por Dilma Rousseff para presidir a Embratur. Em 2014 e 2018, foi eleito e reeleito governador do Maranhão em primeiro turno.

Transferiu-se em 2021 para o PSB e, no ano passado, venceu a disputa para ocupar uma vaga no Senado pelo seu estado, transição que adiou para entrar no governo Lula. Por seu papel destacado no Ministério, recebeu uma nova missão: ocupará o posto mais elevado da Justiça, o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O slogan do governo federal é ‘União e Reconstrução’, mas se trata de construir o que efetivamente nunca existiu no Brasil”, afirma Flávio Dino sobre a tarefa hercúlea que recebeu para lidar com a sensível área do combate à violência e ao crime organizado.

À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ele começou sua gestão liderando a resposta enérgica, mas equilibrada, contra a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Passada essa crise, precisou se deparar com outra emergência: os ataques a escolas que causaram comoção nacional. Em seguida, cresceram os episódios de violência em estados como Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. Ele acelerou o Plano de Ação e Segurança (PAS), lançado em julho.

Entre suas prioridades, estão:
• o combate à violência no ambiente escolar,
• o controle de armas,
• a proteção da região amazônica,
• a valorização dos policiais,
• e o endurecimento de leis envolvendo ataques à democracia. A nova prioridade fez o ministro declarar que “90% do seu tempo ministerial era dedicado à Segurança”.

O trabalho foi paciente e diligente. A comunidade de Segurança havia sofrido grande influência do bolsonarismo nos últimos anos.

O armamentismo havia sido estimulado, assim como a visão puramente repressiva. O ministro, ao contrário, priorizou o fortalecimento da prevenção, investigação e da atividade de inteligência. Foi uma aposta correta, mas que dependia de convencimento.

Ele não tinha dúvidas de que conseguiria a adesão para seu plano. Sua longa experiência no governo estadual, assim como seu traquejo no Congresso, ajudaram. “É um trabalho sério, com ações cotidianas, articuladas e publicizadas, mostrando a importância da descapitalização financeira das organizações criminosas, além do seu enfraquecimento bélico.”

O agravamento do quadro também o fez solicitar o auxílio das Forças Armadas, por meio de uma operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro em São Paulo – uma medida que o presidente Lula tinha rechaçado anteriormente. “O objetivo é reforçar a Segurança Pública e atacar o poderio financeiro de organizações criminosas. O decreto de GLO vai valer até maio de 2024 e poderá ser prorrogado”, defende.

“Em função do princípio federativo, não é possível haver uma centralização, e, sim, uma coordenação baseada no diálogo”

Para coordenar as ações a nível nacional, o ministro recorreu ao seu poder de articulação. O objetivo foi fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que, como ele aponta, induz ao modelo de compartilhamento de decisões, de investimentos recíprocos e, sobretudo, das operações com envolvimento de forças federais e estaduais.

Trata-se de uma tarefa delicada que exigiu muita negociação, já que a prerrogativa constitucional na área é dos estados. “A coordenação das ações é um grande desafio na medida em que existe a autonomia dos estados. Em face do princípio federativo, não é possível haver propriamente uma centralização nacional, e, sim, uma coordenação baseada no diálogo”, esclarece.

. Flávio Dino diz que a resposta positiva da sociedade é fundamental, por isso ficou feliz com a homenagem. “Agradeço à ISTOÉ pelo reconhecimento, que compartilho com toda a equipe do Ministério da Justiça, assim como com todos os profissionais de Segurança Pública. É um trabalho diário, árduo, em um País marcado por uma violência estrutural derivada das desigualdades sociais e regionais. Esse tipo de homenagem ajuda a que toda a equipe fique motivada”, afirma.

Para ele, não há solução simples para um problema dificílimo que integra a cena brasileira há décadas. A afirmação ganha relevância porque o ministro foi alçado a desafios ainda maiores.

Indicado pelo presidente para ocupar uma vaga no STF, foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira, dia 13. Na Corte, ele reafirma que manterá o embate pelos ideais republicanos e democráticos que demonstrou no Ministério. “Esses valores são permanentes na minha vida. Contudo, é claro que o papel de ministro do STF tem muitas diferenças em relação a uma função política. Ou seja, a forma de atuação vai mudar”, disse.