24/02/2023 - 9:30
Não se passaram nem dois meses desde que Lula assumiu o terceiro mandato, mas o petista já conseguiu imprimir sua marca por meio do anúncio de uma série de medidas que vão colocar algum dinheiro a mais no bolso de milhões de brasileiros. Embora não se discuta o lado positivo do aumento real do salário mínimo, da correção da tabela do imposto de renda (IR) e da revisão do salário do funcionalismo e das bolsas de pesquisa, o custo dessas iniciativas será alto: estimativas de bancos privados apontam que o impacto anual nas contas públicas pode chegar a R$ 58,8 bilhões.
O valor equivale a um terço do Bolsa Família, cujo valor para 2023 é de R$ 175 bilhões, compara o economista Marcelo Neri, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além do montante expressivo, os novos gastos têm caráter permanente – ou seja, é um compromisso assumido também para os próximos anos. O pesquisador explica que mais dinheiro em circulação vai aquecer a economia, mas o aumento da despesa e do endividamento público também terá como consequência a elevação dos juros reais. Lula não quer nem ouvir falar do assunto, uma vez que passou as últimas semanas numa contenda com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, exatamente por discordar da alta taxa de juros estabelecida pela instituição.
Investimento x gasto
O presidente da República também tem feito críticas sobre o comportamento do mercado financeiro. “É preciso parar de utilizar a palavra ‘gasto’”, defende. “Dar comida para o povo é ‘gasto’, dar educação é ‘gasto’. Neste governo, tudo o que for para atender as necessidades do povo brasileiro vai se chamar ‘investimento’”, afirmou o presidente. Durante o anúncio dos novos valores das bolsas de pesquisa, na semana passada, Lula justificou os reajustes dizendo que o governo anterior “destruiu parte daquilo que já estava construído”. “Não podemos ficar chorando, ‘ah, vai gastar’. É investimento”.
“Independentemente do termo, o aumento da despesa tem que ser financiado pelo orçamento fiscal”, lembra Marcelo Neri. O economista Joelson Sampaio, também professor da FGV, destaca que, com o aumento das despesas, é esperado um desafio adicional para o resultado fiscal de 2023. “O governo está trazendo um desafio a mais, além daquele em torno da PEC da Transição”, afirma ele. “É importante agora que ele demonstre como vai fazer para conseguir dar conta desses aumentos de gastos, porque se isso não for feito, começa-se a criar um cenário de incerteza fiscal que pode ser muito ruim para o País”, alerta.
O aumento de R$ 18 no salário mínimo, que passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, passa a valer a partir de maio e, de acordo com o governo, vai custar R$ 5 bilhões por ano. Nas estimativas de bancos privados, o valor pode ser ainda maior, de até R$ 7,8 bilhões anuais. O adicional de R$ 18 a mais no bolso dos assalariados pode não parecer alto, mas representa um aumento real de 2,8% acima da inflação. Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo vinha sendo reajustado apenas com a reposição inflacionária – o aumento real foi um compromisso de campanha de Lula. Ele prometeu ainda uma nova regra para reajustes, com cálculo do valor feito com base na inflação e no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Em relação à revisão da tabela do IR, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, promete uma reforma tributária para desonerar as camadas mais pobres e “onerar quem hoje não paga imposto”. A isenção do IR para quem ganha até R$ 2,64 mil também passa a valer a partir de maio e vai implicar numa renúncia fiscal de R$ 3,2 bilhões em 2023. Em 2024, o custo fiscal salta para R$ 6 bilhões, de acordo com a Receita Federal. Bancos privados, no entanto, projetam que o governo pode deixar de arrecadar até R$ 30 bilhões por ano.
Verba para a pesquisa
Também foi anunciado um reajuste linear de 7,8% a partir de maio para o funcionalismo público federal, além de um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação – o que já neste ano vai custar R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos. Em doze meses, chega a 17,4 bilhões. Entidades sindicais devem se reunir nos próximos dias para discutir uma contraproposta e tentar elevar esse índice para algo entre 9% e 10%. Bolsas de graduação, pós-graduação e iniciação científica, além do Bolsa-Permanência, também foram reajustadas, com índices entre 25% e 200%. Os novos valores passam a valer a partir do próximo mês. Nesse caso, o impacto nos cofres da União será de R$ 2,38 bilhões este ano – serão R$ 3,57 bilhões em doze meses. Benefícios para os cursos de mestrado e doutorado estavam sem reajuste desde 2013. O maior índice de revisão será para os auxílios na iniciação científica do ensino médio, que vão subir dos atuais R$ 100 para R$ 300 por mês.
“Não dá para dizer que as medidas foram inoportunas”, diz Sampaio. “Lula se comprometeu com isso na campanha”. Para o economista, o que falta é o governo dizer de onde virá o dinheiro. O aumento de receita é improvável, já que não há espaço para subir impostos. “É preciso mostrar esforço e comprometimento com a meta de redução do déficit fiscal”, destaca. “E isso precisa ser feito de imediato”.
