04/09/2020 - 9:30
Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26 de agosto, a criação do Tribunal Regional Federal, o TRF-6, em Minas Gerais, é mais um violento golpe na já combalida situação dos cofres públicos brasileiros.
Desmembramento do TRF-1, que atende 13 estados do País, o novo projeto prevê a adição de 111 cargos, entre desembargadores, juízes substitutos, procuradores regionais, analistas, técnicos, entre outros. O gasto anual estimado ultrapassa R$ 51 milhões. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado, mas já demonstrou forte acolhida por parte da seara política de Brasília. Relatada pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a proposta uniu direita e esquerda, e de 27 partidos envolvidos, 24 foram favoráveis. Apenas três foram contra (Cidadania, Novo e PV). Dados do Observatório da Estratégia de Justiça Federal, citados por Ramalho na votação, apontam que o TRF-1 concentra mais de 30% dos casos judiciais em território nacional.
Familiarizado com a discussão, André Felix Ricotta, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB de Pinheiros (SP), destaca que mesmo com demanda elevada, um desmembramento não salvará um sistema “inchado”. “Acredito que isso não irá facilitar em nada. Cada Estado deveria ter seu próprio TRF, mas o País está em crise e isso é um absurdo”, destaca. O argumento dos apoiadores da medida é que a Corte não irá colaborar para o rompimento do teto de gastos em 2020 – fixado em mais de R$ 1,4 trilhão – instaurado em 2016, graças à Emenda Constitucional 95. Contra o TRF-6, a bancada do partido Novo abriu um processo que limitaria o aumento das despesas de todos os TRFs do País, porém, sem sucesso. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e também opositor, lamentou a aprovação. “Nós somos contra a criação do tribunal. Ficou claro que haverá aumento de despesas”, afirmou.
A farra das férias
Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, contribuiu com o aumento dos gastos com o Judiciário. Ele determinou a compra de um terço das férias dos juízes (20 dias) em meio à pandemia. Com salários de R$ 33,7 mil, por mês, 60 dias de férias por ano — mais dois adicionais — e gozando de inúmeros privilégios, o montante chega à casa dos R$ 45 mil por magistrado. Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a aquisição dos 20 dias de férias, aliado ao abono, os gastos chegam a R$ 144 milhões. Ao que André Felix acrescenta: “A economia não aguenta tantos gastos”. Os cofres públicos brasileiros continuam sendo sobrecarregados.
