28/04/2023 - 9:30
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi cotado para ser candidato ao Palácio do Planalto, após ter tido seu nome lançado pelo presidente nacional do seu partido, Gilberto Kassab, mas ele preferiu disputar a reeleição para a presidência do Senado, posição que se mostrou acertada. Considerado um político sereno e comedido, como todos os bons mineiros, o senador fugiu um pouco dessa curva ao emparedar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante uma conferência do Lide realizada na semana passada em Londres, na qual ele pediu, de forma contundente, que o banqueiro reduzisse a taxa de juros, sob pena de que a economia desandasse de vez. Foi aplaudido por centenas de empresários e políticos brasileiros e britânicos reunidos no evento, argumentando que com o novo arcabouço fiscal o Brasil reuniria condições para a taxa Selic cair, pelo menos um pouco, já na próxima reunião do Copom. Campos Neto, presente ao seminário, ficou constrangido a principio, mas depois respondeu, tecnicamente, por que não reduziu até agora os juros: a inflação ainda está muito alta e, a qualquer descuido, a alta de preços pode inviabilizar a economia. Apesar da cobrança pública, Pacheco considera sagrada a autonomia do BC e classifica a demissão de Campos Neto como “algo fora de cogitação”, conforme garantiu à ISTOÉ em Londres.
O senhor fez um ataque contundente à alta taxa de juros. Por que é importante reduzi-la agora?
Olha, eu busquei de forma cordial, mas firme, reverberar o sentimento da sociedade brasileira, do setor produtivo, do governo federal e do Congresso, sobre o anseio em relação à redução da taxa básica de juros, que hoje está no patamar elevadíssimo de 13,75% ao ano, o que é proibitivo para o crescimento do Brasil. Então, fiz um apelo ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que estava no mesmo evento, no sentido de que haja essa ponderação, essa reflexão para o encaminhamento da redução gradativa da taxa de juros no Brasil. Nesta quinta-feira, 27, nós vamos ter uma sessão de debates no Senado tendo como convidados o presidente do BC, o ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento e outras autoridades, justamente para discutir esse tema: os juros, a inflação e o crescimento econômico. Quero crer que hoje temos um ambiente propício para isso, com a perspectiva do arcabouço fiscal, com a possibilidade concreta de uma Reforma Tributária, com a aprovação de projetos sustentáveis que levem à contenção da inflação, à valorização da nossa moeda, com estabilidade em relação ao dólar, e de termos uma redução gradativa dos juros. Essa é nossa percepção, que esperamos aconteça.
O senhor afirmou que até o fim de maio, com certeza, a Câmara e o Senado devem ter votado o arcabouço fiscal, a partir do que não haverá mais razão para os juros ficarem tão altos, certo?
A expectativa que se tem é que a Câmara tenha votado até o dia 10 de maio, encaminhando o projeto ao Senado logo em seguida. Desse modo, vamos trabalhar muito para que ao final do mês de maio possamos, no mais tardar no início de junho, entregar a lei complementar do novo arcabouço fiscal para a sanção. Cumpriremos uma etapa importante, uma demonstração da responsabilidade fiscal do Estado brasileiro, que é o início para a redução da taxa de juros. Havendo essa perspectiva concreta da estabilidade fiscal, obviamente que o efeito natural deve ser a redução gradativa da taxa de juros no Brasil.
O senhor diz que não seria necessário reduzir para 11% ou 12% logo de início, mas diminuir pelo menos um pouco como sinalização de que os juros cairão gradativamente.
Obviamente que nós gostaríamos que reduzissem os juros o máximo possível. Não será mais no patamar do que já foi no passado recente, de 2%. Mas, deve haver uma redução substancial, de forma gradativa, já que não se pode fazer uma manobra muito radical nesse momento para não prejudicar a economia e gerar um processo inflacionário. Essa é a nossa pretensão, considerando o cenário do Brasil de que nós tenhamos uma redução da taxa de juros. Continuaremos sendo por algum tempo ainda a taxa de juros real mais alta do mundo, mas esse patamar de 13,75% na nossa concepção é perfeitamente possível de se diminuir.
Na próxima reunião do Copom o senhor acredita que já deve haver essa sinalização?
A expectativa é que sim, mas evidentemente que o Copom tem sua autoridade. Nós próprios do Senado defendemos e aprovamos o projeto relativamente à autonomia do Banco Central, que confere a essa autoridade monetária o poder de definir a taxa de juros. Espero que além do componente técnico haja um componente político, um componente de sensibilidade social, para o fato de que o Brasil precisa crescer, e uma redução mínima que seja da Selic agora, já será uma sinalização positiva para investimentos no Brasil.
Com as pressões da sociedade e do próprio presidente da República, o senhor entende que a autonomia corre risco de ser revista no Senado?
Eu acho que não. O projeto de lei foi muito discutido na época pelo Senado e depois pela Câmara. É um projeto de autoria do senador Plínio Valério, do Amazonas, que foi muito discutido antes de ser aprovado, e que teve analisada a sua constitucionalidade pelo Supremo Tributal Federal. Considero, assim, que isso já seja um fato superado. O Banco Central é uma realidade nacional. O que nós pedimos é que dentro dessa autonomia, o BC tenha a sensibilidade e a responsabilidade com o crescimento do País e com a redução da taxa de juros em um momento propício para tanto. Então, esse é o nosso pedido, sem questionarmos, obviamente, a lei que criamos no Congresso Nacional.
Roberto Campos Neto corre o risco de sofrer impeachment pelo Senado?
Não há propriamente impeachment a diretores do Banco Central. Há um dispositivo relativo à demissão, mas isso é algo fora de cogitação. Não é por esse caminho que nós vamos resolver as coisas. Até porque eu conheço a capacidade do Roberto Campos Neto como presidente do BC. O que nós pedimos é que haja sensibilidade política e social de compreender o contexto do novo governo, de um arcabouço fiscal prestes a ser aprovado e de um ambiente propício para a redução de juros. Espero que ele e os membros do Copom tenham essa sensibilidade e que atendam esse apelo, que não é só do Congresso Nacional. É da sociedade de um modo geral, que não quer pagar um juro tão elevado.
O presidente da República tem dito que o Campos Neto é bolsonarista e que deseja fazer uma recessão no País. Isso procede?
Não. Nem comento esse tipo de circunstância e confio no diálogo e na busca de consensos e no respeito recíproco. Tenho certeza que chegaremos num bom termo.
O presidente do BC chegou a dizer que alguns países que tentaram fugir um pouco desse timing, como a Argentina, estão com a inflação em três dígitos e que se ele reduzir muito a taxa juros corremos o mesmo risco aqui. O senhor acha que há esse perigo?
O Brasil é um País que teve uma série de reformas importantes, demonstrou uma economia sólida no momento da pandemia, fizemos a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, inúmeros marcos legais, temos instituições que funcionam, temos recordes de safras agrícolas, temos uma produção extraordinária de commodities. Então, as circunstâncias do Brasil são diferentes das de outros países. O nosso País é muito rico, sólido e tem plenas condições de fazer uma redução gradativa de juros sem gerar riscos à inflação. Quando falamos de redução, falamos de 0,25%, 0,50% ou 1% ao longo do tempo. Então essa sinalização da redução da taxa de juros é gradativa e obviamente monitorando a perspectiva e efeito disso para a inflação. Esse é um trabalho que o Banco Central vai fazer juntamente com o Conselho Monetário Nacional, com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. É importante apenas que essas instâncias possam convergir. É um risco dividido por todos nós. Espero que o BC vá além de uma questão dogmática, de uma questão puramente técnica, pois há outros elementos que são os da convergência política.
O senhor acha que a demissão do general Gonçalves Dias foi o que tornou a CPMI inevitável?
Eu já considerava a CPMI inevitável antes. Nós teremos no dia 26 (na última quarta-feira) a leitura do requerimento da CPMI. Existe número suficiente de assinaturas e há fato determinado. Se havia um fato que justificasse uma CPMI, com esses atentados à democracia e ao Estado de Direito no dia 8 de janeiro, e seus desdobramentos, era preciso identificar as fontes de financiamento, saber quem organizou e conseguirmos um aprofundamento na investigação desses fatos. Então, essa CPMI é algo inevitável, e espero que ela cumpra o seu papel com uma apuração firme, porém serena, cumprindo os princípios constitucionais para que se chegue aos autores e aos responsáveis diretos e indiretos por esses acontecimentos.
Acredita que o governo errou ao não querer a CPMI, embora ele tenha sido vítima dos atos antidemocráticos?
Exatamente, ele foi vítima. O Estado de Direito foi vítima. A democracia foi vítima. O novo governo, de certa forma, foi vítima, porque muito daquele movimento era razão do questionamento ao resultado da eleição e a posse do presidente Lula. Óbvio que houve um erro do governo de não compreender a CPMI como um instrumento importante para se apurar um crime do qual o Estado brasileiro foi vítima. Então é sempre tempo de corrigir e me parece que o governo corrigiu os rumos. Mas, independentemente disso, a CPMI é um direito da minoria.
Quanto ao futuro ministro do STF, o senhor acha que a CCJ vai colocar em votação logo que o presidente mandar o nome para o Senado?
Claro que sim. Uma vez indicado o nome pelo presidente Lula nós encaminharemos imediatamente para a Comissão Constituição e Justiça e o presidente Davi Alcolumbre se incumbirá na CCJ de fazer a sabatina do indicado e eu, igualmente na presidência do Senado, vou submeter ao plenário imediatamente a indicação. Não tenho dúvidas de que o nome indicado pelo presidente será aprovado.
Se for o do advogado Cristiano Zanin, ele passa no Senado?
O dr. Cristiano Zanin é meu colega de profissão, já que a minha origem é a advocacia criminal. Tenho por ele profundo respeito e admiração. É um advogado preparado, muito respeitoso, ponderado e tem todas as prerrogativas para ser ministro do Supremo Tribunal Federal.
