06/01/2023 - 9:30
Bolsonaro foi o pesadelo político mais longevo desde a redemocratização do País. Se não for otimismo demais, gostaria de imaginar que seu tempo se esgotou e seu pensamento são águas passadas. Entre os legados mais sombrios do bolsonarismo ficou o culto à desinformação. Nos últimos quatro anos, na impossibilidade de contradizer os fatos, combateu-se a imprensa, demonizando jornalistas. Profissionais foram perseguidos, processados e em alguns casos até demitidos apenas por cumprir seu dever funcional de informar. De outra banda, ganharam espaço e mui excelentes salários as chamadas “prostitutas da profissão” – jornalistas (e às vezes nem isso!) dispostos a defender e disseminar fake news – pseudo notícias com embalagem de fato e essência de mentira. Sob o manto da liberdade de expressão – como se a garantia constitucional servisse para encobrir crimes – as fake news atacaram de vacinas a urnas eletrônicas, ameaçando, por fim, o próprio Estado Democrático de Direito.
Para combater o fenômeno que rendeu votos, ódio gratuito e monetização, levantou-se, no âmbito da Justiça, o inquérito das fake news. A atuação célere e contundente do Supremo, com buscas, prisões e condenações acirrou os ataques contra a mais alta corte de Justiça. Ergueram-se protestos completamente irracionais contra o poder de atuação do Supremo Tribunal e seus membros. Alegou-se que uma vez que as instituições são equânimes (e de fato são), o STF não poderia tomar decisões que afetassem os demais Poderes. Acusaram o Supremo de querer arvorar-se em juiz de todos, quando sequer representaria o povo. De fato, não é missão do STF e seus membros encarnarem a vontade da população.
Levantou-se no âmbito da Justiça o inquérito das fake news para combater o fenômeno que rendeu votos, ódio gratuito e monetização
Se assim o fosse, não teríamos sequer um Código Penal a seguir, visto que muitos prefeririam tomar a justiça em suas mãos, revivendo princípios jurídicos primitivos como a lei de talião, do olho por olho, substituindo o Direito pela vingança. Mas, os membros do Supremo são também eles escolhidos pelo povo. Ao eleger seu presidente, o cidadão outorga ao chefe do Executivo a indicação dos juízes da Corte. Assim, ainda que indiretamente, há um processo democrático na nomeação dos ministros. Quanto ao fato de ter a última palavra, aí não tem remédio! A justiça é a pacificadora dos conflitos sociais. E o STF, como última instância do Direito e intérprete absoluta das leis, é a pacificadora final das dissensões, a última palavra, o martelo batido. Não há mais a quem recorrer. E assim tem que ser para que as demandas tenham um fim, e a vida possa seguir – para quem ganhou e para quem perdeu. Um grande amigo costumava resumir a questão numa frase simples: não há um Supremo acima do Supremo.