10/12/2003 - 10:00
Depois de 11 anos de tramitação no Congresso, finalmente a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 3, o projeto de lei que regula o uso e a proteção sustentáveis da Mata Atlântica, a segunda floresta mais ameaçada de extinção no mundo. Uma área equivalente a um campo de futebol é destruída a cada quatro minutos. “O que impediu a votação do projeto foi a resistência da bancada ruralista, que acreditava que a lei limitaria a área de cultivo”, afirma Renato Cunha, coordenador da Rede Mata Atlântica, que reúne 257 ONGs.
A votação foi resultado de um longo processo de negociação. “Houve muita guerra de informações falsas, mas um empenho do atual governo em não lavar as mãos, depois de tantas críticas na área ambiental”, diz Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica. A lei, apresentada em 1992 pelo então deputado Fabio Feldman, confirma os limites da Mata Atlântica, que abrange 17 Estados brasileiros. Mesmo reduzida, a mata abriga cerca de 20 mil espécies de plantas, das quais oito mil só crescem por ali. É a floresta mais rica do mundo em diversidade de árvores por hectare, com 454 espécies identificadas no sul da Bahia. Além disso, por volta de 120 milhões de pessoas vivem em seus domínios e sobrevivem do que a floresta oferece.
O texto aprovado protege os 7,3% que restam da Mata Atlântica em seus diferentes estágios. “A floresta primária é aquela que nunca foi devastada. A secundária é aquela que sofreu alteração e foi reflorestada ou está em processo de regeneração”, diz Cunha. Segundo ele, a lei proíbe a devastação da floresta intocada. Exceções feitas a projetos de utilidade pública ou de cunho social, como estradas e obras de saneamento. “Isso se não existir outra alternativa”, explica. O projeto, que ainda aguarda aprovação no Senado, propõe a aplicação de recursos para financiar projetos de restauração. E prevê um incentivo econômico – como a abertura de linhas de crédito – para os proprietários que mantiverem a vegetação primária e secundária sob proteção.
