19/02/2003 - 10:00
Assim como Pedro Tapajós Braule Pinto, o Pedrinho, Roberta Jamilly Martins Borges também foi criada desde recém-nascida por Vilma Martins Borges, mas não é sua filha biológica. A verdadeira mãe de Roberta é Francisca Maria Ribeiro da Silva. É sobre a própria Vilma que recaem as suspeitas de ter sequestrado as crianças nas maternidades, e após 24 anos a polícia de Goiânia solucionou na quarta-feira 12 esse crime. Bastante questionável é, no entanto, o método de investigação. Roberta se recusou a fazer testes de DNA. Prestando informações na delegacia, ela fumou e quando foi embora a polícia recolheu um toco de cigarro no cinzeiro e mandou para exame de saliva – ou seja, de DNA. A polícia alega que o princípio constitucional de proteção à individualidade não foi quebrado porque o cigarro não foi tirado das mãos da moça, mas sim do cinzeiro. Só que não é tão simples assim. Na hora em que alguém, dentro de uma delegacia, tiver de guardar a bituca do cigarro no bolso em vez de jogá-la no lugar devido porque senão pode ser investigada contra a própria vontade (sem sequer ser réu, como Roberta não é), a situação é questionável. Mais questionável ainda: Roberta já tinha dito que não queria se submeter a testes de DNA e até o momento em que jogou o cigarro no cinzeiro ela era, para todos os efeitos, filha de Vilma. Pela Constituição, filhos não testemunham obrigatoriamente contra pais – apenas prestam informações, tanto que na Justiça não ficam sob juramento em seus depoimentos. Ou seja, ela não poderia produzir provas (e disse que não queria produzi-las) contra Vilma pelo fato de ser sua filha ainda no instante em que o toco de cigarro foi apanhado. Ao se recolher a bituca e mandá-la para exame, violou-se esse princípio, mesmo porque Roberta não queria a produção dessa prova.