13/02/2008 - 10:00
LEI GovernoLEI Governo quer garantir a proibição da venda de bebida nas rodovias quer garantir a proibição da venda de bebida nas rodoviasLEI Governo quer garantir a proibição da venda de bebida nas rodovi
O governo e o Congresso Nacional voltam do Carnaval com uma negociação polêmica agendada para o início deste ano legislativo: a votação da MP que proíbe, desde 1º de fevereiro, a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. De um lado, fabricantes e comerciantes pressionam deputados e senadores a flexibilizar as restrições. De outro, os primeiros resultados da proibição mostram que recuar agora seria um erro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 128 pessoas morreram nas estradas neste Carnaval, 11,7% (17 casos) a menos do que no ano passado. O número de acidentes foi levemente superior (1,5%), mas houve menos vítimas fatais. Caiu também o número de feridos em 7,4%.
É natural que comerciantes protestem e ameacem com demissões quando temem prejuízos, assim como é esperado que o poder público atue em defesa da vida. Na semana passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi dúbio. Primeiro, afirmou que trabalhará pela proibição: “Estão em jogo dois valores: o direito livre de comerciar e as vidas humanas. Temos que ficar com um desses valores. O Ministério da Justiça fica com o segundo.” Em seguida, disse que a medida pode sofrer ajustes nas negociações com o Congresso, mas não indicou quais. “O espírito da lei é impedir que os motoristas bebam nas estradas e tenham facilidade para adquirir bebidas”, resumiu.
A queda-de-braço do governo com os comerciantes, que resultou em 855 multas no Carnaval, é travada também na Justiça. Na quinta-feira 7, a Procuradoria Geral da União (PGU) já havia derrubado 12 liminares contra a MP, mas outras dez continuavam em vigor em cinco Estados, incluindo Minas Gerais, que se mantém no topo da lista de acidentes (449) e de mortes (19). É importante ressaltar que nenhuma lei vinga se não houver fiscalização efetiva. Nas estradas paulistas, a venda de bebidas alcoólicas está proibida desde 1999, mas o velho “jeitinho brasileiro” conseguiu burlar a legislação. Para fugir da fiscalização, alguns comerciantes registravam o estabelecimento nas cidades, e não nas rodovias. Os números mostram que é preciso vontade política para acabar com o binômio carro-álcool. Em países onde a tolerância à bebida é zero, como Japão, Inglaterra e Estados Unidos, os índices de acidentes de trânsito giram em torno de uma morte e meia para cada dez mil veículos. No Brasil, são 6,8 a sete mortes para a mesma quantidade de automóveis.
