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18/02/2009 - 10:00
Pela enésima vez nos últimos seis anos uma reforma política volta a ser tema de discussão no Congresso brasileiro. Agora pelas mãos do governo federal, que enviou, na terça-feira passada, para votação um pacote com seis projetos de lei e uma emenda constitucional, no todo – e nas partes – abrangendo as mudanças que o Executivo considera “prioridades”. Ficou curiosamente de fora a mais esperada das emendas: a que trata do mandato presidencial. Não se fala mais em acabar com o mecanismo da reeleição, nem no terceiro mandato, muito menos na proposta de um único mandato de cinco anos – ideia que o presidente Lula desde sempre abraçou e que agora parece querer esquecer. O mais generoso pedaço da reforma é o que permite aos políticos trocar de partido mesmo em anos eleitorais, sem perda de mandato. Essa brecha nas regras de fidelidade partidária alarga, por exemplo, o tempo para que o governador Aécio Neves possa, se quiser, mudar de partido para concorrer à Presidência da República em 2010 (leia matéria à pág. 36).
Os demais pontos do projeto, que é lançado em pedaços, parecem meros adereços. O governo deseja uma mudança no horário eleitoral: o tempo de tevê dos candidatos passa a ser apenas o do maior partido da coligação. Dessa maneira, não seria mais aceita a soma de horários de outros partidos coligados a ele. Financiamento de campanha e inelegibilidade de condenados por crimes como o de abuso do poder público são questões também tratadas, mas com mudanças cosméticas e óbvias: ficam inelegíveis pelo prazo de três anos os candidatos que tenham sido condenados pelo crime de compra de votos. A seleção de ideias ainda inclui, numa etapa posterior, um abrandamento na polêmica cláusula de barreira, que estabelece índices de desempenho eleitoral de cada partido para que ele possa funcionar: por lei, o limite mínimo de votos para cada agremiação partidária é de 5% dos votos válidos. A proposta é que seja estipulado um teto de 1% dos votos válidos. É bom lembrar que toda e qualquer mudança do processo deverá ocorrer até outubro deste ano para poder valer nas próximas eleições. Ao fatiar a sua proposta o governo adotou a tática de tentar aprovar rapidamente ao menos parte da reforma. Para uma virada política mais ambiciosa, o eleitor terá de esperar ainda um bom tempo.
