11/02/2009 - 10:00
O STF devolveu ao Brasil o coração e os pulmões do Estado Democrático de Direito que andaram extirpados nos últimos tempos. Qualquer cidadão, por meio de advogado, terá "acesso amplo" ao texto integral de interceptações telefônicas ocorridas numa investigação sobre ele, ainda na fase de inquérito policial. Isso evita eventuais deturpações posteriores do que foi gravado e dá ao investigado o direito constitucional a ampla defesa. O que estava ocorrendo é que muitas pessoas eram presas e levava tempo para que soubessem de fato do que estavam sendo acusadas. O ministro Celso de Mello defendeu, além do acesso ao inquérito, o direito de tirar cópias dos documentos.
