06/06/2007 - 10:00
NA MIRA Hélio Costa deverá explicar acordo judicial da Telebras de R$ 254 milhões
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, instaurou inquérito na quinta-feira 31 contra o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Telebras, Jorge da Motta e Silva. O inquérito, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, tem como objetivo investigar um acordo judicial no qual a Telebras pagou R$ 254 milhões à empresa VT1 Produções, que pertence a Uadji Menezes Moreira, amigo de Hélio Costa. O pedido do procurador- geral tem como base reportagem de capa de ISTOÉ, dos jornalistas Rodrigo Rangel e Hugo Marques, da Sucursal de Brasília, publicada no dia 2 de agosto, sobre o acordo milionário. O acerto foi feito pela Telebras, que é subordinada ao Ministério das Comunicações, antes que se esgotassem todos os recursos na Justiça.
Hélio Costa nega envolvimento pessoal no fechamento do acordo entre a Telebrás e produtora de vídeo VT1. Através de sua assessoria, o ministro enviou cópia de um parecer do procurador Lucas Furtado, chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. "O acordo celebrado pela Telebras durante o curso da ação de execução em tela não resultou em prejuízo aos cofres da entidade, mas em economia de recursos", diz Furtado no parecer. "Foram esgotados todos os recursos judiciais apropriados para reverter a decisão judicial contrária à Telebras."
Em seu pedido, o procurador-geral da República pediu que a Polícia Federal tome o depoimento do ministro, do dono da VT1 e do presidente da Telebras. O ex-secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso, também deverá ser ouvido no processo. O inquérito vai investigar o crime de advocacia administrativa, pelo qual o acusado patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado na administração pública, valendo-se da condição de funcionário público. Hélio Costa está sendo atingido num momento político particularmente delicado para seu partido, o PMDB. A bancada do partido no Congresso está lhe cobrando o fato de as emissoras de televisão estarem batendo no presidente do Senado, Renan Calheiros.
O acordo entre a Telebras e a VT1 terá desdobramentos. O advogado João Augusto Lustosa, que defendeu a VT1 na Justiça, anunciou quinta-feira que vai processar Uadji. O advogado diz que foi enganado pelo cliente na hora de receber os honorários. "O Uadji me chamou em São Paulo e mentiu que o acordo com a Telebras tinha sido de R$ 25 milhões", diz Lustosa. A partir de uma informação "falsa", diz o advogado, Uadji pagou R$ 500 mil de honorários. Pelo acordo fechado com Uadji, Lustosa diz que teria de receber R$ 4,84 milhões. "O Uadji me deu um calote", reclama ele. Lustosa admite que cabia recurso judicial no processo movido pela VT1 contra a Telebras. O advogado também vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da OAB para denunciar um escritório paulista que ele diz que também o teria enganado no acordo dos honorários.
