02/08/2006 - 10:00
Nunca um pacote cambial no Brasil foi tão menosprezado pelos mercados financeiros como na semana passada. Em vez de conter a valorização do real, como se esperava, as medidas anunciadas em Brasília na quarta-feira 26 surtiram efeito contrário. Tão logo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram as providências cambiais, a moeda brasileira ganhou um pouco mais de força e o dólar caiu 0,54%, para R$ 2,19. Em outros tempos, mais turbulentos, bastava o governo cogitar alterações envolvendo a política cambial para o dólar ir à estratosfera, especialmente em ano eleitoral – antes da vitória do candidato Lula, em outubro de 2002, a moeda americana chegou a R$ 4. Desta vez, em campanha pela reeleição, o presidente concordou com mudanças importantes, como a revogação de regras em vigor desde os anos 1930, e o dólar nem piscou.
O principal motivo para a calmaria é que nada mudou na essência do mercado de câmbio. O regime flutuante, em vigor desde 1999, ficou como está: as cotações podem cair ou subir conforme a oferta e a demanda de moeda. O Banco Central continua com o poder de centralizar o câmbio e intervir no mercado quando achar necessário. A principal medida do pacote é que os exportadores poderão deixar 30% de suas receitas depositadas em outros países. Pela legislação atual, eles são obrigados a converter em reais todos os dólares obtidos com vendas de produtos no Exterior, mesmo que tenham de recomprar moeda estrangeira logo em seguida para pagar despesas lá fora, como importações de matérias-primas e empréstimos. Com esse refresco, os exportadores gastarão menos com a conversão da moeda e deixarão de recolher CPMF sobre os dólares que não entrarem no Brasil.
E quanto isso significa? O governo estima que cerca de US$ 20 bilhões deixarão de ingressar no País e, portanto, não irão pressionar as cotações a favor do real. É pouco para mudar a tendência do câmbio, como queriam os exportadores, especialmente do setor agrícola, que perdem bilhões de reais quando o dólar cai. Mas já é um alívio, argumenta o ministro da Fazenda. “A medida não é para enfraquecer o real, é para evitar que se valorize tanto”, comentou Mantega. Para um ex-presidente do BC, as medidas serão inócuas do ponto de vista da taxa de câmbio. “É um pacote patético”, observou. A regulamentação das mudanças, que incluem a simplificação dos contratos de câmbio e a permissão para o uso de reais em lojas tax free dos aeroportos brasileiros, será feita por meio de medida provisória, provavelmente nesta semana.
As empresas beneficiadas, como a Petrobras, a Embraer, as montadoras de automóveis e fabricantes de eletroeletrônicos, deixarão de pagar pelo menos R$ 200 milhões em CPMF. E ainda terão uma economia grande com taxas de conversão cambial. Na prática, a medida reduz o chamado “custo Brasil”. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou em 4% o gasto desnecessário com a conversão cambial por parte das empresas que atuam na exportação e na importação. A entidade defendeu que até 100% dos recursos pudessem ser mantidos no Exterior, mas ficou satisfeita com a faixa inicial de 30% e espera que o limite seja ampliado futuramente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a quem caberá tomar este tipo de decisão. “O mais importante é que devolvemos ao CMN a possibilidade de agir rapidamente em caso de necessidade. Acabou a vulnerabilidade cambial”, afirma Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp.
