19/01/2005 - 10:00
Todo brasileiro que tirou a sua carteira de habilitação antes
de 1999 e tiver de renová-la a partir do dia 22 de março des-
se ano terá de se submeter a 15 horas de aulas sobre primeiros socorros no trânsito e direção defensiva. O curso custará em média R$ 60 e o dinheiro ficará com as auto-escolas: não será repassado aos Estados nem à União (somente em São Paulo estima-se que sejam emitidas diariamente cerca de
mil novas carteiras).
n Fala Geraldo Faria de Lemos Pinheiro, membro do Conselho Estadual de Trânsito e desembargador aposentado: “Essa medida não é inconstitucional porque a resolução apenas copia a lei. Presume-se que houve um lobby forte das entidades credenciadas para que ela passasse a vigorar, uma vez que as aulas são cobradas. Não há inconstitucionalidade, mas há uma imoralidade porque se está dando a terceiros uma forma estranha de lucros.”
n Roberto Podval, advogado criminal: “O Estado não tem o direito de me obrigar a fazer um curso de direção defensiva. Acho que se poderia cobrar mais pela renovação da carteira, mas sem a obrigatoriedade desses cursos, e repassar esse dinheiro a serviços que já funcionam muito bem, como é o caso do resgate. Quanto aos primeiros socorros, são os serviços especializados que têm de prestá-los. No caso de um acidente, eu não quero mexer no corpo de ninguém e correr o risco de agravar os seus traumatismos, e também não quero que ninguém mexa no meu corpo, se eu for a vítima.”
n Rafael Rabinovici, delegado de Polícia Divisionário de Habilitação do Detran: “Os cursos ajudarão os condutores a saber como devem se portar em caso de acidentes. O motorista brasileiro é um dos mais habilidosos do mundo, mas lhe falta a disciplina consciente. A pessoa sai para o happy hour às seis da tarde, bebe até as nove e depois vai dirigindo para casa. Põe em risco a sua vida e a dos outros. É claro que um médico, por exemplo, não será submetido ao curso de primeiros socorros. Mas garanto que todo delegado de polícia terá de fazê-lo.”
