11/05/2005 - 10:00
A briga jurídica em que se transformou o debate sobre a responsabilidade da fiscalização dos testes psicológicos no Brasil teve seu primeiro round. A Justiça Federal de 1ª Instância concedeu liminar favorável ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), que reivindica para si esta atribuição. A posição é oposta à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que defende a avaliação dos testes pelo Ministério da Saúde. A presidente do CFP, Ana Mercês Bock, elogiou a decisão. “Os testes psicológicos são instrumentos específicos para o profissional de psicologia. Nada mais justo do que o reconhecimento do papel do conselho. É a situação profissional desejada por todos”, afirma.
O conselho criou o Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos, que disponibiliza todas as informações referentes ao tema e a situação dos testes em condições de uso no Brasil. A iniciativa foi tomada porque a própria entidade reconheceu que um dos principais instrumentos dos psicólogos estava sendo usado sem nenhum tipo de avaliação ou controle. A ação civil pública defende, no entanto, que essa responsabilidade deve ser do Ministério da Saúde, já que a resolução federal 196/96 estabelece que a fiscalização do Ministério “abrange pesquisas na área da psicologia” e “validação de testes psicológicos que ainda não tenham comprovação científica”. A liminar da Justiça Federal de 1ª Instância foi concedida em 26 de abril.
