25/06/2008 - 10:00
O geógrafo Carlos Minc Baumfeld assumiu o Ministério do Meio Ambiente com uma missão muito bem definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: para que o País realize as necessárias obras de infra-estrutura, é preciso acelerar os processos de concessões de licenças ambientais, sem, contudo, prejudicar a preservação ecológica. A principal credencial de Minc para essa missão é a sua atuação à frente da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, entre 2006 e maio último, quando mudou-se para Brasília. No governo estadual, Minc construiu a imagem de alguém capaz de agir com independência e dar celeridade à burocracia sem criar conflitos com os movimentos ambientalistas, dos quais ele é originário. Mas um processo conduzido pela Procuradoria da República e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro questiona pelo menos uma das concessões ambientais liberadas pela Secretaria do Ambiente do Rio. Trata-se da permissão para a construção de um aterro sanitário, localizado no bairro de Paciência, próximo ao aeroporto de Jacarepaguá e a menos de dez quilômetros da Base Aérea de Santa Cruz, numa área de preservação ambiental e de segurança aeroportuária.
O projeto teve início em 2003, com o apoio do deputado Rodrigo Maia (DEMRJ). Para a construção do aterro o prefeito do Rio, Cesar Maia – pai do deputado -, abriu licitação pública e, em maio daquele ano, através de um decreto, alterou o zoneamento da região. Mesmo assim, para que a obra fosse concretizada, era preciso a licença ambiental do governo estadual. Os técnicos do Estado, porém, não a concederam. Entenderam que um lixão naquela região não só colocaria em risco o meio ambiente como poderia prejudicar a segurança da navegação aérea. Mesmo assim, Cesar Maia deu sinal verde para o começo das obras e o aterro sanitário, conhecido como o "lixão de Paciência", virou alvo de uma enorme confusão jurídica, que levou a Prefeitura do Rio a cancelar a licitação, em maio do ano passado. Mas graças a um emaranhado de recursos judiciais e de laudos técnicos contraditórios, as obras continuaram, embora em ritmo menor.
Apesar de a Justiça ainda não haver se manifestado sobre os pareceres contraditórios emitidos tanto por técnicos da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema) quanto do Ibama, em 27 de maio deste ano, dia em que Minc deixou o governo estadual, a Secretaria de Estado do Ambiente concedeu a licença ambiental. Com isso, o caso ganhou uma nova polêmica jurídica e provocou a reação tanto de entidades ambientalistas como do Ministério Público. A decisão da Secretaria serviu de argumento para que as obras prosseguissem com a Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., empresa que venceu a licitação em 2003 e que detém 12 dos 14 contratos da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), no valor de R$ 671,7 milhões. O problema é que a licitação para a construção do aterro sanitário foi anulada pela prefeitura, depois de determinação nesse sentido feita por unanimidade em 31 de maio de 2006 pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. "Não me envolvo nas licitações da prefeitura e no caso do aterro sanitário fui procurado por alguém que perdeu a licitação, mas disse que não iria interferir", afirmou o deputado Rodrigo Maia à ISTOÉ na quinta-feira 19.
ÁREA AMEAÇADA O terreno onde o aterro sanitário deve ser construído
Se chegar a ser finalizado, o lixão de Paciência poderá ser o maior da América Latina, com 3,6 mil metros quadrados e capacidade para receber 90 milhões de toneladas de lixo. De fato, o Rio de Janeiro, assim como todos os grandes centros urbanos, precisa de aterros sanitários. Mas nesse caso, além do problema ambiental, o Ministério Público alerta para o fato de que Secretaria, comandada por Minc até o final de maio último, ignorou relatórios relativos à segurança de vôos ao conceder a licença. Por estar próximo à Base Aérea de Santa Cruz e ao Aeroporto de Jacarepaguá, a área onde está em construção o aterro é considerada Área de Segurança Aeroportuária (ASA). A resolução número 004/95, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), proíbe terminantemente atividades de natureza perigosa nas ASAs. Os aterros sanitários são enquadrados como atividade de natureza perigosa por seu potencial para tornar- se foco de pássaros, ameaçando a segurança da navegação aérea. Também nesse sentido, o lixão de Paciência é alvo de divergências. No processo, há relatórios contraditórios quanto ao risco que o aterro poderá trazer para a aviação. No entanto, em abril deste ano, a procuradora da República Ana Padilha Luciano de Almeida emitiu parecer em que afirma que devem, sim, ser considerados os estudos que vetam a instalação do lixão no bairro de Paciência, em razão dos perigos que ele possa trazer à aviação, como já se manifestara antes o Ministério Público do Rio.
Na quinta-feira 19, o ministro Minc foi procurado pela reportagem de ISTOÉ, mas não respondeu às ligações, apesar dos recados deixados com o assessor Ronie Lima. Informou apenas que estava com a agenda lotada e que falaria posteriormente. Até o final dessa edição, ele não havia dado retorno, embora no mesmo dia tenha respondido por email a um outro assunto abordado na revista sobre a preservação da Amazônia (leia reportagem Floresta zero?).
PERIGO PARA OS AVIÕES A Procuradoria da República alerta que o local em que se pretende instalar o aterro é uma Área de Segurança Aeroportuária, na qual são proibidas atividades perigosas
