13/04/2005 - 10:00
Três processos e inquéritos que tramitam em diversas esferas do Poder Judiciário colocam o tucano Mauro Ricardo Costa em uma situação bastante incômoda. Atual secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, ele é o guardião do dinheiro público da maior capital do País. Em 30 de setembro do ano passado, porém, foi condenado, em primeira instância, pela juíza da 3ª Vara Federal de Manaus (AM), Maria Lúcia Gomes de Souza, por improbidade administrativa (fazer mau uso do dinheiro público). Trata-se de um processo que teve início em 1995, quando Costa presidia a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Na época, ele contratou sem licitação, por R$ 42 mil, um escritório de advocacia para auxiliá-lo num trabalho de auditoria na zona franca. O secretário recorreu ao Tribunal Regional Federal de Brasília e o caso ainda não foi julgado, mas, se for confirmada a decisão da juíza Maria Lúcia, o tucano poderá ter seus direitos políticos cassados por cinco anos, o que irá obrigá-lo a deixar o cargo no governo de José Serra.
Na quinta-feira 7, através de sua assessoria, o secretário negou ter feito mau uso do dinheiro público e afirmou possuir um parecer do Tribunal de Contas da União respaldando a contratação do escritório de advocacia. O documento faz parte do recurso no Tribunal Regional Federal e foi emitido depois da condenação em primeira instância. Mas não é só esse processo que coloca o secretário em saia-justa. Costa, que nos últimos dez dias vem acusando a ex-prefeita Marta Suplicy de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, é alvo de outra ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª ção do TRF de Brasília. Neste, o Ministério Público Federal o acusa de ter sido o responsável pelo superfaturamento de uma obra de melhoramento e pavimentação de um trecho de 34 quilômetros da BR 319, que liga o Amazonas ao Acre. Segundo o Ministério Público Federal, a obra, que custou R$ 11,3 milhões aos cofres da União, além de superfaturada, era desnecessária, já que a conservação do trecho da rodovia estava sob a supervisão do Exército. Os procuradores federais fundamentam a ação com base em um orçamento do 5º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército, que previa a recuperação de 160 quilômetros da rodovia a um preço bem inferior: R$ 4 milhões. Segundo Costa, a ação do Ministério Público sobre o superfaturamento não tem fundamento legal, pois teriam sido usados parâmetros equivocados para avaliar o preço da obra. “O tipo de obra orçada pelo Exército não tem nada a ver com a obra realizada”, disse o secretário. “O Exército iria tapar buracos, nós pavimentamos a rodovia.”
Em 2003 e 2004, Costa comandou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a convite do governador Aécio Neves, outro tucano. Lá, ele também caiu nas garras do Ministério Público. Em 19 de novembro de 2003, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público entrou com ação civil pública, denunciando-o por improbidade administrativa. Na ação, Costa é acusado por um grupo de seis promotores de ter gasto R$ 25 mil da Copasa com despesas de moradia e compra de passagens aéreas usadas para visitar sua família nos fins de semana e feriados em Brasília. Segundo o secretário, os gastos estão amparados por um parecer do Tribunal de Contas do Estado do dia 2 de dezembro de 2004.
