04/06/2008 - 10:00
Com o fim do mandato de quatro de seus sete integrantes, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará por ampla reforma no final de julho. A lista com os nomes dos novos dirigentes já foi enviada à Casa Civil pelo Ministério da Justiça, e após o sinal verde da ministra Dilma Rousseff será submetida à aprovação do presidente Lula. Enquanto aguardam os trâmites burocráticos, os responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas do País não escondem a apreensão com o que vem por aí. Eles temem que a autarquia que responde por decisões estratégicas que afetam a vida de grandes grupos econômicos possa cair nas mãos de executivos radicais, insensíveis à realidade e às necessidades do setor privado. Referem-se, principalmente, a Arthur Badin, procurador-geral do Cade, que deverá assumir a presidência do órgão no lugar de Elizabeth Farina. Quanto aos demais indicados (Vinicius Carvalho, Carlos Ragazzo e Olavo Zago Chinaglia) não há objeções. Filho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), Olavo é respeitado no setor. Advogado, tem especialização em direito comercial e econômico.
A oposição a Arthur Badin tem origem no seu desempenho à frente da Procuradoria-Geral. Dizem que ele é brigão e acusam-no de fazer críticas ao Judiciário pelo excesso de liminares concedidas às empresas punidas pelo Cade. Três exemplos são citados. O primeiro é o da Vale. Após renhida batalha judicial, Badin impôs à mineradora a determinação de abrir mão do excedente da mina Casa de Pedra ou vender o controle da Ferteco. Não satisfeito, foi além e multou a Vale em mais de R$ 30 milhões por descumprimento da decisão e a inscreveu na dívida ativa da União. A mineradora aguarda recurso. Em outra frente, ele reabriu a ação contra a compra da Garoto pela Nestlé. Obrigada a desfazer o negócio, a Nestlé tinha conseguido anular a decisão do Cade há dois anos. Badin fez questão de, pessoalmente, convencer a Justiça Federal a se posicionar a favor do Conselho. E declarou: “Desde o primeiro dia, a Nestlé sabia que podia ser obrigada a vender a Garoto.” Também atribui-se ao procurador o fracasso de um acordo com a indústria processadora de suco de laranja. Rigoroso, ele se orgulha de ter dobrado a arrecadação de multas e aumentado os valores inscritos na dívida ativa de R$ 1,8 milhão em 2005 para R$ 598 milhões em 2007.
Por essas e outras, o impetuoso procurador, de apenas 32 anos, atraiu antipatias no meio empresarial. Comenta- se que, além de jovem, é radical demais para presidir o Cade. Formado em 1998 pela Faculdade de Direito da USP, especilizou-se em defesa da concorrência pela Fundação Getulio Vargas. Ingressou no setor público em 2003, pelas mãos do secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg – foi seu chefe de gabinete. No fim de 2005, assumiu a Procuradoria-Geral do Cade. Segundo a presidente do órgão, Elizabeth Farina, Badin fez mudanças importantes na autarquia. Até então passiva e dócil às decisões do Judiciário, a Procuradoria passou a fazer um corpo-a-corpo com os juízes para evitar a concessão de liminares. “Badin trouxe para cá jovens procuradores da Advocacia-Geral da União que acompanham de perto os processos. A procuradoria tornou-se pró-ativa”, diz Elizabeth. Em conversas com amigos, Badin diz que as pressões contra seu nome são injustas: “Meu cliente é o Cade. Não posso ser condenado porque sou intransigente na defesa do interesse público.”
Na verdade, o que as grandes empresas temem é que Badin, se assumir a presidência, continue a se comportar como o draconiano procurador-geral. Ele poderia pecar pela agressividade e também pela imaturidade. Para o advogado Ruy Coutinho, primeiro a presidir o órgão, a troca de comando ocorre em momento delicado. Ele adverte que, em razão da nova política industrial, está sendo previsto um movimento de fusões e incorporações que certamente vai bater às portas do Conselho e isso exigirá de seus novos dirigentes equilíbrio e sensibilidade. “Nesse quadro, o Cade terá de ser presidido sem pirotecnia. O momento pede experiência e certa senioridade de seus dirigentes”, ressalta Coutinho. Essa é exatamente a preocupação do meio empresarial. O que se questiona é se Badin tem o perfil adequado para o desafio. No Ministério da Justiça, admite-se que é forte a reação ao nome do procuradorgeral, mas, apesar das pressões, o governo não pensa em rever sua escolha. Espera-se que Arthur Badin se comporte com a prudência e a temperança próprias ao novo cargo. O presidente do Cade deve agir, acima de tudo, como um magistrado.
