Em entrevista a ISTOÉ, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, procura dar sua visão sobre a independência do BC – termo que, aliás, considera equivocado:

ISTOÉ – Qual é o projeto do governo para a criação de um Banco Central independente?
Armínio Fraga – Não tem um projeto pronto. Há alguns princípios que são meus, não posso dizer que são do governo.

ISTOÉ – E quais são esses princípios?
Fraga – Uma visão que tenho disso a partir de 15 anos de pesquisa acadêmica e pela minha experiência, tanto privada quanto pública, que é a seguinte: faz sentido para o BC o objetivo de longo prazo voltado para a estabilidade de preços e do ambiente macroeconômico. É um assunto que deve sair da miopia do dia-a-dia. Para cumprir esse objetivo, o BC deve ter as ferramentas e um horizonte de tempo necessário e compatível. Daí a idéia de um mandato. Não para fazer o que der na telha, e sim para perseguir um objetivo social, que é a manutenção de um ambiente estável. Que, aliás, é quase uma unanimidade. Pode falar com as pessoas na rua que você vai ver isso.

ISTOÉ – Qual seria esse mandato?
Fraga – Isso está para definir. Existem inúmeros estudos feitos ao longo dos anos, mas prazo específico é algo que varia de país para país.

ISTOÉ – O que mais está no desenho geral?
Fraga – Acho que a terminologia BC independente dá a impressão errada. Não estamos falando de uma independência absoluta em que um presidente do BC possa fazer um monte de bobagens impunemente. Daí a importância do terceiro ponto: o BC tem de prestar contas. E tem um outro ponto ainda, que é a questão da fiscalização. Então queria registrar em primeiro lugar, e meio que me proteger aqui, que esse é um assunto que também está em debate.

ISTOÉ – Esse assunto não está em debate desde o começo do ano, quando foi criado o grupo de trabalho sobre mercado de capitais e poupança de longo prazo?
Fraga – Pois é. Alguns pontos me parecem razoáveis, a ser submetidos a uma maior discussão. Primeiro que o BC tenha também a função de se preocupar com as questões sistêmicas. Ou seja, tudo o que possa gerar reação em cadeia, pânico, crise de crédito. Questões voltadas diretamente para o consumidor de produtos financeiros deveriam ficar fora do BC. Boa parte disso já está fora, na CVM, na Susep e na Secretaria da Previdência Complementar. E há ainda uma terceira discussão que versa sobre a importância ou não de se coordenar melhor ou eventualmente até de se colocar as três agências debaixo do mesmo telhado.

ISTOÉ – Esse grupo de trabalho se encontra mensalmente desde janeiro?
Fraga – De seis em seis semanas tem sido a prática. Depois, dentro do BC, existe gente estudando o assunto desde 1991, quando fui diretor. Mas provavelmente antes já existia essa discussão.

ISTOÉ – Apesar de se discutir o projeto há algum tempo, ele ainda está indefinido?
Fraga – Está avançado, mas não está pronto. Quando estiver pronto, a gente vai divulgar.

ISTOÉ – Quando as idéias vão ser colocadas em prática?
Fraga – Você tem de conversar com alguém da área política. O artigo 192 da Constituição está tramitando na Câmara. E já passou na Comissão de Constituição e Justiça e está aguardando uma apreciação do Plenário. Depois que isso acontecer, então se abre um espaço para a apresentação de um projeto.

ISTOÉ – Por que esse assunto que o sr. colocou e defende há muito tempo só vem à tona agora?
Fraga – Porque o Congresso e o Executivo deram sinais de que agora chegou o momento de discutir isso para valer. Eu, como acadêmico, estudo isso a minha vida inteira.

ISTOÉ – Não pode amarrar o próximo governo, como se comenta?
Fraga – Você acha que a Lei de Responsabilidade Fiscal amarra o próximo governo? É uma lei voltada para produzir algo que é um bem público. Da mesma maneira, um BC desenhado a partir desses princípios que procurei descrever traz benefícios para a sociedade, na minha avaliação, sem maiores custos, porque evita uma volta ao nosso passado de hiperinflação e bagunça financeira. Qualquer lei que o Congresso faça vai amarrar governos.

ISTOÉ – Imagine que a população decida por outro modelo na hora de ir às urnas.
Fraga – Vota-se outra lei. Não tem problema.

ISTOÉ – Quem fixaria as metas inflacionárias: o governo ou o BC?
Fraga – O modelo de hoje é um modelo bom. O governo fixa e o BC persegue essas metas.

ISTOÉ – Quando o próximo governo chegar, vai ter dois anos de metas inflacionárias aprovadas. Poderia mudá-las?
Fraga – Tem que ver o que cada partido acha. Não é meu papel discutir isso.

ISTOÉ – E se o próximo governo quiser uma taxa de juros mais baixa, ter outras prioridades?
Fraga – Isso aí, com toda a franqueza, se fosse possível, pode ter certeza que já estaria sendo feito. A taxa de juros é a mais baixa possível, compatível com a meta de se reduzir a inflação e criar um ambiente propício ao investimento no Brasil. Essa argumentação não tem cabimento. Agora, existem desenhos de política social, creditícia, cambial diferentes e nada disso estaria prejudicado pelos princípios que detalhei. A discussão se presta a interpretações equivocadas, às vezes populistas ou demagógicas que podem dar a impressão errada. Não vamos criar um monstro independente que vai comer criança.

ISTOÉ – Seria sua intenção continuar num BC independente?
Fraga – Isso não sou eu que decido.

ISTOÉ – E se fosse do desejo de quem decide?
Fraga – Para esse tipo de coisa a gente não pode ter uma resposta honesta a priori, depende de uma série de circunstâncias. Qualquer coisa que dissesse, estaria enrolando.