20/12/2000 - 10:00
Um projeto de lei aprovado na quinta-feira 14 promete reduzir em até 8% o preço de 1.200 remédios essenciais, principalmente de uso contínuo, à venda nas farmácias. O projeto oferece redução de impostos para laboratórios que se comprometerem a baixar seus preços na mesma proporção. Para terem direito ao benefício, os fabricantes serão obrigados a assinar um termo de compromisso. Esta é uma nova tentativa do governo de baratear o preço dos medicamentos, em uma cruzada de oito pontos que começou no início do ano, com a implementação da lei dos genéricos, que libera a fabricação de medicamentos comercializados com o nome do princípio ativo. Na área da saúde, o governo parece disposto a concentrar esforços em ações populares capazes de contribuir para recuperar a imagem federal. Uma nova lei, também aprovada neste ano, aumentou as penas para fraude na fabricação de medicamentos. Agora, a falsificação pode ser enquadrada como tentativa de homicídio. Antes, a venda de uma pílula anticoncepcional feita de farinha, do ponto de vista legal, equivalia a comercialização de um computador contrabandeado.
O ministro da Saúde, José Serra, também voltou as baterias contra os aumentos abusivos dos planos de saúde, que, desde abril deste ano, passaram a ser fiscalizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ANS foi criada para defender os 38,7 milhões de usuários de planos de saúde. A agência pode, por exemplo, decretar a extinção de planos e autorizar previamente reajustes nas mensalidades. Outra frente assumida pelo governo envolveu a restrição à propaganda de cigarros.
