27/02/2015 - 20:00
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 24 o projeto de lei que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos – atualmente é somente contravenção penal. Se a presidente Dilma Rousseff sancioná-lo, ele passa a valer, estabelecendo pena de prisão de dois a quatro anos para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, ainda que não cobre por isso – a punição envolve também multas que oscilam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. A iniciativa da Câmara segue assim a contemporaneidade dos países desenvolvidos no campo da saúde pública, mas os deputados se esqueceram de um ponto importante: determinar (a exemplo dos EUA e da Irlanda) a obrigatoriedade de o comprador comprovar por meio de documento que é maior de idade. Para se ter ideia do rigor nas legislações americana e irlandesa, alguém pode visivelmente ter 60 anos de idade mas, ainda assim, não compra álcool se não exibir documento.
