12/12/2014 - 20:00
A comunidade jurídica brasileira está alarmada com a corrupção. Em várias declarações e gestos, durante a semana passada, foi possível notar o tamanho do estarrecimento que tomou conta dos senhores da lei diante do que viram. O ministro que comandava a Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, talvez se sentindo impotente diante da monumental tarefa de combater a avalanche de desvios, resolveu pedir demissão, aproveitando para deixar um claro alerta. No seu entender, as estatais estão “fora do alcance” dos mecanismos de controle, avaliadas por auditorias “burocráticas” e, portanto, à mercê de esquemas bilionários de assalto ao dinheiro público. Hage admitiu abertamente que a CGU se encontra sem recursos físicos e financeiros para cumprir o papel de fiscal da administração pública. O governo, que alardeia aos quatro cantos seu empenho no combate à corrupção, reduziu o orçamento de custeio da CGU e eliminou cerca de 300 postos de auditores nos últimos anos. Descontroladas, as estatais se converteram em verdadeiras caixas-pretas. Na voz do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, veio o discurso mais inflamado e crítico contra a situação. Referindo-se à Petrobras, que puxa o bonde das investigações mais recentes, disse que o escândalo “convulsiona” o País e gera “chagas que corroem a probidade e as riquezas da Nação”. Pedindo a substituição da diretoria, Janot falou em “gestão desastrosa”. Despertou a ira da presidente Dilma, que, através do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, dobrou a aposta na atual equipe da estatal. É um risco para o próprio governo se mostrar surdo aos apelos da Justiça. O festival de descalabros de recursos alcançou, segundo as investigações, os caixas de campanha da base aliada oficial, via contribuições de origem duvidosa ou legais. E nessa ponta do novelo pode perseguir incessantemente o segundo mandato da presidente, comprometendo sua gestão. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encontrou o que chamou de “fortes indícios de doações acima do teto legal” e, dadas as falhas nas prestações de gastos, o STF aprovou, com ressalvas, as contas de campanha de Dilma. O presidente do TSE, Antonio Dias Toffoli, se disse por sua vez “chocado” com os custos de campanha. São tantas e tão variadas as vozes da Justiça levantando-se contra as transgressões que dá até para sonhar com o desdobramento ideal das apurações, no qual a lei será efetivamente cumprida e todos – todos! – os culpados condenados.
