05/12/2014 - 20:00
Na quinta-feira 4 foi divulgado que o governo federal estuda reduzir o valor de pensões pagas a viúvas – somente em 2014 as pensões somaram cerca de R$ 90 bilhões. Por enquanto o estudo traz algumas inconstitucionalidades. A mais gritante delas é a proposta de fixação de um tempo mínimo de união do casal, criando-se assim graus e categorias diferentes de viuvez – o que está mais para as geniais tragédias de Nelson Rodrigues do que para o princípio pétreo de isonomia do Estado de Direito constitucional.
