06/06/2014 - 20:50
A presidenta Dilma Rousseff editou na semana passada decreto determinando que órgãos do governo promovam consultas públicas antes de decidirem sobre assuntos e leis de interesse geral – para essas consultas seriam criados conselhos populares. Tal decreto pode ser saudável para a democracia, mas há duas ressalvas. Primeira: por meio dos conselhos populares, não pode o governo federal passar por cima da Câmara e do Senado, os únicos que têm constitucionalmente legalidade e legitimidade para legislar – a linha direta poder-povo gera regimes populistas que algumas vezes descambam para o avesso da democracia. Segunda ressalva: os conselhos populares têm de ser apenas consultivos, e jamais deliberativos, e não podem ser “aparelhados” politicamente – prática que se vê no Brasil desde os primórdios da República, independentemente do partido que estiver no poder.
