11/10/2013 - 20:55
A Mesa Diretora do Senado aprovou na quinta-feira 10 ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público – atualmente de R$ 28 mil. A determinação atende ao TCU, que decidiu em 25 de setembro que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados “supersalários”. Ponto positivo para o Senado. O ponto negativo é que no mesmo ato a Mesa voltou atrás da decisão de ressarcimento. Agora os servidores que teriam de devolver o dinheiro recebido acima do teto não precisarão fazê-lo até que o TCU chegue a uma conclusão sobre o caso. O argumento é o de que o tribunal aplicou decisão semelhante em relação à Câmara, mas não determinou a devolução do dinheiro aos servidores.
