11/10/2013 - 20:55
Passeatas
“Vade retro!”
Enquadrar os participantes de protestos nas ruas na Lei de Segurança Nacional é ridículo. Assim pensa Marcelo Cerqueira, advogado de inúmeros presos políticos no Regime Militar. “À luz da Constituição não pode. Autoridades paulistas que adotaram isso invertem o problema da incapacidade da polícia repressiva de enfrentar quem atua fora da lei. Parecem saudosos da ditadura”. A Lei 7.170/83 diz que cabe à Polícia Federal instaurar os inquéritos. “A polícia de São Paulo já combinou com a PF?”, indaga com ironia.
MPF
Criatura calma
A presença de tubarões nas praias do Recife não pode significar a caça da espécie. O Ministério Público Federal em Pernambuco pediu à Polícia Federal que instaure inquérito contra o Instituto Propesca, que atua no litoral do estado. A denúncia é que a entidade promove a pesca do peixe. Em paralelo “recomendou” a associação que deixe os tubarões em paz. Dois integrantes do Propesca foram multados em R$ 8 mil pelo Ibama, no início de outubro.
Livros
Slogan da hora
Depois do contundente discurso do escritor Luiz Ruffato na abertura da Feira do Livro de Frankfurt, na terça-feira 8 – que tem o nosso País como homenageado – e do discreto discurso do vice-presidente Michel Temer, um grupo de escritores brasileiros diz que vai lançar uma camiseta com a seguinte frase: ‘quem tem Ruffato não tem nada a temer’.
OAB
Ensino ruim
A OAB-SP reeditou o livro “O Exame de Ordem como instrumento de defesa do interesse público”, do ex-presidente Cid Vieira de Souza, de 1971. “Os problemas da época são os mesmos de hoje, a queda na qualidade do ensino”, diz Marcos Costa, presidente da seccional paulista. Aliás, o último exame (21º) reuniu 21.960 bacharéis. Passaram 3.433. O primeiro teste (março de 1971) teve 101 inscritos, com 49 aprovados.
Direito
Em pauta
Tramita no Legislativo projeto de lei do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) que trata de direito entre herdeiros do saldo do FGTS em casos de falecimentos. A proposta é que o valor seja movimentado pelos sucessores previstos na legislação civil, parentes em linha hereditária.
STJ
A partilha
Um julgamento de grande alcance social começou no STJ. A 4ª Turma decidirá sobre o espólio de um falecido servidor público. A filha é herdeira universal e inventariante; a viúva , única dependente habilitada na previdência pública. Quem tem direito a quê? A ação envolve as duas formas de sucessão: civil (bens e propriedade do morto na forma do Código Civil) e previdenciária (diferenças de salários, FGTS e do PIS-Pasep e depósitos em conta-corrente). A decisão firmará jurisprudência.
Internacional
Será?
Na última vez que o governo dos EUA fechou, em 1998, a falta de funcionários levou Bill Clinton a recorrer à ajuda da única estagiária disponível para buscar uma pizza. O resultado dessa história o mundo conhece: Monica Lewinsky aproveitou a chance para iniciar o escândalo que levou ao impeachment presidencial. Hoje, com o governo fechado e sem solução à vista para a aprovação do orçamento pelo congresso, os americanos se perguntam: Obama cai nessa?
Energia
Portão de entrada
Entidades do setor elétrico querem melhorar o relacionamento com o Governo federal. Para isso marcaram reunião com a ministra Izabella Teixeira, dia 17, no Hotel Royal Tulipp, em Brasília. Uma das propostas dos empresários é reunir em “balcão único” as instituições envolvidas no licenciamento ambiental. Hoje, cada órgão oficial emite parecer independente sobre o empreendimento, como Ibama, Fundação Palmares, Funai, Funasa, Iphan etc.
Amianto
Reparação
Na segunda-feira 7, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, Raquel de Oliveira, determinou que a Eternit responda à ação civil publica da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Com isso, a grave contaminação de milhares de trabalhadores da extinta fábrica da empresa em Osasco ganha a participação essencial das vitimas, lado a lado com o Ministério Público do Trabalho, em busca de assistência integral à saúde e reparação financeira por danos materiais, morais e existenciais, individuais
e coletivos.
Política
Ponto-chave
Um dos cientistas políticos mais respeitados no País, Antônio Lavareda afirma que Dilma Rousseff tem mesmo que ficar de olho no crescimento do PIB. “Quem vai eleger o próximo ocupante do Planalto é aquela velha senhora, a economia. Isso ocorre desde 1994”.
Pecuária
Passivo ambiental
Dos 160 milhões de hectares de pastagens no Brasil, mais de 60% têm algum estágio de degradação. Como a recuperação evita o avanço para florestas e reduz prejuízos econômicos e ambientais, a Embrapa começou a monitorar essas áreas, com tecnologia própria, via satélite. O primeiro resultado assustou. Em Goiás, o estrago está três vezes maior do que o apurado no último censo agropecuário do IBGE.
Comércio exterior
Pés descalços
Exportadores brasileiros de calçados negociaram 800 mil pares com comerciantes argentinos. O negócio de US$ 12,6 milhões empacou na alfândega de Buenos Aires. A burocracia do fisco vizinho exige que os importadores assinem um documento (“declaração juramentada”) que dita a política do “uno por uno” (para cada dólar importado, um deve ser exportado). Nessa queda de braço as mercadorias podem não chegar ao varejo no Dia das Mães argentino, domingo próximo 20.
Tecnologia
Mudança perfeita
A migração de programas e sistemas de informática entre as estatais Dataprev e Serpro precisa ocorrer de forma rápida e perfeita. A operação em curso foi discutida na sessão de quarta-feira 9, do TCU. Se houver falhas, segundo o tribunal, créditos tributários da ordem de R$ 1 bilhão podem acabar prescritos, a partir
de janeiro de 2014.
Segurança
Sem segredo
O resultado de uma licitação estadual causa desconfiança em Brasília. A Valid (ex-American Bank Note) venceu a concorrência para emissão das carteiras de identidade em São Paulo. Terá como associada a também americana Cogent, responsável pela tecnologia de biometria prevista no contrato. Na Abin, há quem torça o nariz para as estreitas ligações da empresa com os serviços de segurança dos EUA. Teme-se, na agência, a exposição aos bisbilhoteiros do Norte das impressões digitais e dados pessoais de milhões de brasileiros.
Saúde
É só fazer
Pesquisa em poder do Ministério da Saúde revela que os seis hospitais federais do Rio pagam diferenças de até 50% na compra de produtos e serviços idênticos. Se todos adotassem o menor preço de cada item, levando em conta os valores já praticados pelo grupo, a economia seria de 1/3 do gasto geral. Só o ministro Alexandre Padilha conhece a razão pela qual providência tão simples não é tomada.
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