25/02/2004 - 10:00
O ex-governador Esperidião Amin é alvo de uma ação popular que pede a suspensão de seus direitos políticos e o ressarcimento aos cofres públicos de quase R$ 3 milhões pelo repasse supostamente irregular de um auxílio do Estado a uma indústria do interior catarinense, três anos atrás. O advogado Marcos de Albuquerque acusa o ex-governador e seu secretário da Fazenda, hoje deputado estadual Antônio Carlos Vieira (PP), de terem utilizado recursos de um fundo estadual, o Fadesc, para financiar obras de terraplenagem de uma fábrica de tubos para refrigeração, a Marcegaglia, no município de Garuva (SC). “O poder público não pode conceder auxílios para empresas privadas com fins lucrativos!”, protesta o advogado na ação 023.03.374183-5 que tramita desde dezembro na 2ª Vara da Fazenda Pública em Florianópolis.
“Foi uma doação mesmo, com fim específico, baseada na lei”, sustenta o deputado Vieira. “Vou responder a esta ação com muito orgulho”, reage Esperidião Amin, lembrando que Santa Catarina, durante seu mandato (1999-2002), foi o único Estado que passou incólume pela guerra fiscal que marcou o governo FHC. Ele alega que a lei da Fadesc foi uma proposta de inclusão social que dava benefícios maiores para os municípios mais pobres. “Garuva, onde a fábrica se instalou, estava entre os quatro piores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado. Foi uma autêntica medida compensatória”, diz Amin, negando o repasse de dinheiro denunciado na ação. “Não passamos um único centavo. Foi tudo renúncia fiscal.” A Secretaria da Fazenda do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), adversário de Amin, diz o contrário, baseado em relatório do Tribunal de Contas do Estado. O TCE afirma que a lei que criou o Programa de Desenvolvimento Catarinense (Prodec), que amparou o “auxílio” à fábrica de Garuva, não se sobrepõe à Lei Federal nº 4.320, que proíbe repasse público a empresas privadas de fins lucrativos.
Amin diz que a única pendência no Prodec, hoje, é a renúncia fiscal
de R$ 5 milhões em ICMS que o governo Paulo Afonso (PMDB) concedeu para a construção de uma fábrica da Antártica, em 1997, em Joinville, quando a cidade tinha como prefeito o atual governador Luiz Henrique.
“E até hoje a fábrica não foi construída”, acusa Amin. A ação popular ameaça degenerar num grande bate-boca entre governo e oposição,
já atritados pela guerra aberta entre a Prefeitura de Florianópolis, ocupada pela mulher de Amin, Ângela, e o governo estadual de Luiz Henrique. No início do mês, alegando “mau atendimento”, a prefeitura deixou de pagar seus seis mil funcionários pelo banco estadual, o Besc, trocado pelo Banco do Brasil, abrindo um rombo de R$ 500 milhões no movimento anual da entidade. Na semana passada, mais lenha na fogueira: o coronel Paulo Conceição Caminha exonerou-se do comando
da Polícia Militar ao reconhecer que estava no Marlene Rica, o bordel
mais famoso de Joinville, em novembro, quando lá apareceu uma blitz
de fiscais contra prostituição de menores. O Juizado da Infância diz
que o coronel impediu a entrada dos fiscais. O coronel nega. O clima político aquece com a ação contra Amin.
