30/10/2002 - 10:00
Se o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva cumprir a prioridade prometida em seu programa de segurança pública, terá que contar com o apoio do Congresso para mexer na Constituição. São oito as mudanças previstas. A primeira delas é desconstitucionalizar o tema, tirando da Carta as amarras que cerceiam a liberdade dos Estados para organizarem suas polícias. No entanto, deverão obedecer ao princípio das polícias de ciclo completo, com funções de prevenção, repressão e investigação. Um Estado poderá criar quantas polícias quiser, desde que obedeçam a esse preceito. O objetivo é acabar com a descontinuidade: a Polícia Militar reprimindo e a Civil investigando. O programa prevê ainda a extinção da Justiça Militar estadual, a desvinculação das PMs do Exército, o fim do indiciamento no inquérito policial, polícia técnica independente, ouvidorias autônomas para todas as polícias, desmilitarização do Corpo de Bombeiros e uma base salarial mínima nacional.
Além das emendas e das receitas óbvias – como salários maiores, reforço à PF para combater o crime organizado e cuidar das fronteiras; ações sociais para tirar os jovens da criminalidade, fortalecimento do MP e estímulo ao desarmamento –, está prevista a criação de uma Secretaria de Estado de Segurança Pública, com status ministerial e condições para coordenar um sistema único, integrando ações e dados de todas as polícias. O sociólogo Luiz Eduardo Soares, um dos coordenadores do projeto, explica que a idéia central é substituir uma polícia de “caráter inercial ou reativo”, que só age quando provocada, por uma polícia preventiva, “orientada pela análise das dinâmicas criminais”. Criar a secretaria, convocar governadores e a sociedade para negociar um “pacto social pela paz” serão as primeiras medidas de Lula para o setor, assegura Luiz Eduardo. Os investimentos de todos os ministérios na cidadania e na juventude são o ponto mais importante para enfraquecer o exército do narcotráfico.
