05/05/2004 - 10:00
Maus lençóis: o prefeito Arnaldo Vianna é acusado de favorecer bancos e empreiteiras
Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro detectou uma série de irregularidades na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) feita pela prefeitura de Campos – cidade que é uma das maiores beneficiadas pelo pagamento dos royalties do petróleo, que chegam a R$ 500 milhões anuais. Segundo relatório do conselheiro José Maurício Nolasco, nos últimos três anos foram detectados “fortes indícios de crime de improbidade administrativa” na cobrança do imposto e o prejuízo para os cofres públicos chegaria a R$ 3,8 milhões. De acordo com o documento, várias falhas na cobrança fazem com que as empresas paguem menos imposto do que devem: não são registrados nos autos as datas e horários de algumas infrações, e em muitos processos faltam documentos que provem as faltas apontadas pelos fiscais. O TCE culpa a administração do prefeito Arnaldo Vianna (PDT) por manter um mecanismo de fiscalização completamente inadequado.
“A situação da cobrança de ISS em Campos é absurda. A estrutura é obsoleta e o número de fiscais, insuficiente”, denuncia o vice-prefeito, Geraldo Pudim (PMDB). “Foi um dos principais motivos que me fizeram romper com o prefeito.” ISTOÉ procurou falar com Arnaldo Vianna através da Secretaria de Comunicação da prefeitura, mas não obteve resposta.
O relatório do TCE foi encaminhado à Receita Federal e ao Ministério Público Estadual. Os auditores começaram a analisar a cobrança do ISS das 100 maiores empresas e chegaram a valores expressivos. De acordo com o relatório, o valor
do ISS não recolhido em 2001 alcançou R$ 1,69 milhão. No ano seguinte, o rombo teria chegado a R$ 1,33 milhão e em 2003 a prefeitura teria deixado de recolher
R$ 788.406 em ISS.
Quando se trata de fiscalizar os casos dos bancos, a situação é mais complicada. Na visão do conselheiro Nolasco, a Prefeitura de Campos dispõe de “insuficiente material humano” para dar conta da tarefa de cobrar o imposto de forma eficiente. “As fiscalizações não são realizadas e o recolhimento é feito conforme declaração da instituição financeira”, denuncia o relatório. A Câmara Municipal deverá tomar uma decisão sobre o assunto nos próximos dias, mas não há expectativa de que seja aprovada qualquer medida contra o prefeito. “Dos 21 vereadores, 14 apóiam a prefeitura e impedem qualquer providência mais enérgica”, contabiliza o vereador Carlos Jader (PL), que integra o grupo dos chamados “independentes”.
Um ponto que requer especial atenção é a fiscalização das empresas do setor de construção civil. “Os fiscais decidiram cobrar apenas metade do valor devido, mesmo indo contra a lei”, denuncia Geraldo Pudim. De acordo com o relatório do TCE, a cobrança dessas empresas foi feita, em muitos casos, com base na alíquota de 2,5%, quando a lei estabelece uma alíquota de 5%. A cobrança do ISS é tão controversa que até mesmo órgãos municipais contestam a fiscalização. A Fundação Trianon, que promove shows e outros eventos culturais na cidade, é uma delas. Sua diretoria não aceita os processos pela falta de recolhimento do ISS. A Fundação Trianon é alvo das investigações do MP, que resultaram em processo na 4ª Vara Cível de Campos, como noticiou ISTOÉ em julho de 2003. Os réus são o próprio prefeito, Arnaldo Vianna, e a primeira-dama da cidade, Ilsan Vianna, além de quatro assessores. A entidade teria realizado shows com cachês superfaturados e o grupo é acusado de tirar dos cofres públicos muito mais do que o valor cobrado pelos produtores. A Fundação Trianon chegou a ser objeto de uma CPI instalada na Câmara Municipal no ano passado. “Dos 93 eventos realizados ali, em apenas dois houve controle de caixa”, reclama o vice-prefeito.
