05/05/2004 - 10:00
• O Brasil vive sob o Estado Democrático de Direito.
• O Brasil tem uma das mais avançadas Constituições do planeta no capítulo dos direitos e garantias fundamentais (a Constituição Cidadã, como a chamou o dr. Ulysses Guimarães).
• O Brasil tem a sua Corte Jurídica mais alta representada pelo Supremo Tribunal Federal.
O que se espera, então, justamente de um ministro do Supremo Tribunal Federal? Espera-se, obviamente, que ele decida as questões fazendo valer a Constituição do Brasil e garantindo ao País a manutenção desse Estado Democrático de Direito. Pois foi exatamente isso o que fez na segunda-feira 26 o ministro Cezar Peluso. Ele assegurou a Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo, os seguintes direitos constitucionais antes de ele pisar o Congresso p
