31/05/2006 - 10:00
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na terça-feira 23 que as principais mudanças
na legislação eleitoral começam a valer já nesse ano – a princípio cogitou-se de
que valeriam apenas para eleições pós 2006. A minirreforma foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de evitar doações ilícitas.
• É proibida a distribuição de brindes como camisetas e bonés
• O candidato passa a ser responsável pelas veracidade dos valores doados
• Estão proibidas doações em dinheiro – devem ser em cheques cruzados
e nominais ou transferência bancária
