Por conta da indefinição jurídica, títulos de terras na divisa do Pará com Mato Grosso são expedidos pelo Incra dos dois Estados. Essa situação é uma das responsáveis pelo grave quadro de tensão agrária existente na região de Vila Rica, no noroeste de Mato Grosso com o sul do Pará. O litígio na região começou em 1952, quando o Marechal Cândido Rondon contestou os limites da fronteira e fez um novo mapa. A OAB está propondo a realização de uma audiência pública em Cuiabá ou em Belém com parlamentares e representantes de órgãos públicos e governamentais para resolver a questão.