É rotina a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar datas comemorativas de diversos temas. Agora está em pauta a proposta de criação do Dia Nacional do Quadrilheiro, em homenagem à dança tradicional das festas juninas. Entre outros, já foram criados, o Dia Nacional do Calcário Agrícola e o Dia Nacional do Motorista de Ambulância