20/12/2001 - 10:00
O governo fez o que pôde para segurar os deputados de sua base de apoio, mas o calendário eleitoral falou mais alto. De olho na proximidade das eleições, os parlamentares passaram por cima da tática da liderança parlamentar governista de empurrar a discussão para o ano que vem. E fecharam o acordo para corrigir em 17,5% a tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas, congelada desde 1996 por pressão do Ministério da Fazenda. A tática da Fazenda contribuiu para os recordes de arrecadação – de janeiro a novembro, entraram R$ 178 bilhões, sendo que 20% desse total foram pagos por pessoas físicas – e, claro, tirou poder aquisitivo, principalmente da classe média assalariada. No Palácio do Planalto, o porta-voz Georges Lamazière informou que o governo vai esperar a votação no Senado. Se o aumento passar, caberá à equipe econômica analisar a situação. Os últimos dados do governo falam em perda de R$ 2,6 bilhões na arrecadação.
Na prática, a correção servirá para restabelecer parcialmente uma injustiça que se arrastava desde 1996, e significará mais dinheiro no bolso de cerca de 4,5 milhões de pessoas que pagam mensalmente o IR via tabela progressiva (leia quadro ao lado). “A não-correção da tabela significa um confisco. Agora, irá melhorar a renda, principalmente dos assalariados, caso a decisão da Câmara seja mantida”, diz o economista José Maurício Soares, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Alguns especialistas em direito tributário fazem questão de frisar que a correção da tabela pode melhorar a situação para uma parcela da população, mas ainda assim os brasileiros continuarão excessivamente tributados. “Era consenso que a tabela precisava ser corrigida, mas foi uma vitória parcial”, diz a advogada tributarista Elisabeth Libertuci. “No Brasil, mais eficaz seria mexer nos tributos sobre o consumo, que todos pagam”, diz ela. Já a advogada tributarista Nicole Borger considera que a decisão de repor de maneira parcial a inflação ocorrida no período representa a “institucionalização da apropriação indébita”. “Nada garante que no ano que vem a defasagem não voltará. O correto seria criar um mecanismo que corrigisse automaticamente a tabela quando a inflação chegasse a um determinado índice”, afirma a advogada.
A correção da tabela também não mexerá nas deduções, um ponto que todos os anos, na hora da declaração, atormenta muita gente. Depois da reforma constitucional de 1988, apenas gastos com educação e saúde podem ser deduzidos, além de doações para fundos oficiais de assistência a crianças e adolescentes. Até decisão em contrário, podem ser deduzidos R$ 142 mensais em gastos com educação. Não paga nem metade da mensalidade de muitas escolas infantis.
| Bandeira retomada |
No começo da década de 90, o Imposto Único, que pretendia substituir as dezenas de impostos federais, estaduais e municipais por um alíquota única de 1% sobre os cheques, ficou conhecido como uma espécie de bandeira de campanha do então deputado Flávio Rocha. Agora, a idéia do Imposto Único é retomada pelo deputado federal Marcos Cintra (PFL-SP) e mais um grupo de 50 deputados e senadores, que pretendem incluir o tema na discussão da reforma tributária. “Não se trata de uma idéia quixotesca, mas de um projeto viável. Pretendemos debater o assunto ao longo de 2002 para que, na próxima legislatura e no próximo governo, o imposto único federal possa ser votado”, afirmou Cintra durante lançamento da campanha, que conta com um site na internet (www.impostounico.org.br). O deputado acha que em 2002 será praticamente impossível se pensar na aprovação da reforma tributária. O grupo que apóia o imposto único federal, de qualquer modo, já está tratando de coletar as 171 assinaturas de parlamentares para que seja formada uma comissão especial encarregada de analisar a proposta. O projeto prevê um imposto único federal com alíquota de 1,7% nas transações bancárias. Pelos cálculos dos autores da proposta, ele gerará R$ 180 bilhões de arrecadação. |
