15/10/2003 - 0:00
O tacape do Judiciário foi acionado com presteza, um mês antes de o Legislativo votar projeto de lei que acabaria com vários privilégios da categoria, como férias de 60 dias. O projeto de Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece deveres e direitos dos juízes, seria votado em novembro pela Comissão Especial da Reforma do Judiciário. Deveria, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar da Câmara este projeto, enviado em 1992. Isso mesmo. Desde 1992. Pela Constituição, apenas o STF pode propor a alteração da lei orgânica da magistratura. O supremo alegou que era preciso “atualizar” o projeto. “Isso poderia ser feito na própria Câmara, que distribui para representantes da categoria o esboço do projeto, justamente para democratizar o debate”, disse o presidente da comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Além de estabelecer férias de 30 dias para os juízes, o texto da comissão sugeria o orçamento participativo no Judiciário, pelo qual os magistrados de primeira e segunda instâncias poderiam participar das decisões orçamentárias. Também havia a proposta de quarentena de entrada – pela qual o escolhido para cargo de magistrado em tribunal superior não pode ter ocupado cargo de confiança nos cinco anos anteriores. Da mesma forma, o texto sugeria a quarentena de saída, pela qual o juiz que se aposenta fica proibido de exercer a advocacia por cinco anos. Na quarta-feira 8, a comissão reagiu e aprovou proposta de Cardozo, pela qual essas questões devam ser votadas como Propostas de Emenda Constitucional, independendo, assim, da vontade do Judiciário. O deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP) sugeriu convidar o presidente do STF, Maurício Corrêa, para explicar à comissão os motivos da retirada.
Autora de outro texto que trata da reforma do Judiciário – um relatório que estabelece, entre outras coisas, o controle externo da magistratura –, que está pronto para ser votado no Senado desde 2000, a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) acredita que esta é a grande chance de o País realizar esta reforma. “Os problemas do Judiciário atingem o povo diretamente. Temos que aprovar o controle externo, acabar com
a impunidade de juízes, eliminar férias coletivas em tribunais,
entre outras coisas”, afirmou.
