15/04/2009 - 10:00
Conhecido pela condescendência com seus pares, o novo presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), foi o responsável por relatórios que livraram dois deputados da cassação. Nesta entrevista à ISTOÉ, ele admite o uso de R$ 14.600 de verba indenizatória nas férias e comenta sua ideia de criar gradações de pena para a quebra de decoro. “Estou querendo punir mais”, afirma. Mas, sobre sua gestão no cargo, adianta: “Não sou a palmatória do mundo.” Fiel seguidor de Antônio Carlos Magalhães, Araújo chegou à política depois de passar pelas diretorias de empresas públicas, como a Telebahia, na década de 80. Aos 64 anos, cumpre seu segundo – e polêmico – mandato.
“Tanto faz xingar o colega ou entrar num crime igual ao do mensalão que a pena é a mesma. As penas devem ser de acordo com o grau da falta de decoro”
“Não posso prejulgar alguma coisa que não conheço. Dizem que o castelo foi construído antes de ele ser deputado”
Tudo aquilo que você faz que não é certo, que não é direito, é contra a ética, é antiético. O médico, quando faz aborto não previsto em lei, está contra a ética.
A verba indenizatória é ressarcimento de alguma coisa. Foram coisas que gastei durante o mês de dezembro.
Bom, tenho assessoria. Tenho empresa que me dá assessoria nos meus municípios. Eu viajei, apresentei parte das coisas, o aluguel do meu escritório. Não posso interromper o aluguel do meu escritório porque é janeiro, continuo despachando no meu escritório em Salvador, continuo pagando água, pagando luz. Viajei para o interior, usei combustível.
Saíram notícias nos jornais e eu me antecipei ao Ministério Público, fiz uma notificação ao MP mostrando que eu não tinha nada com isso. Acontece que o deputado estadual Pedro Egydio, que tinha dobradinha comigo, era protético e fazia isso. Ele distribuiu meu santinho junto com o dele. Se eu tivesse sido beneficiado, teria tido muito mais votos.
Ela tem 500 e poucos hectares. Foram comprados em 1988. Eu não era deputado. Depois que me tornei deputado, não tive absolutamente nada.
Espera aí, não, não, não, tem alguma coisa errada aí.
É que quando ela foi comprada não foi em reais. Ela foi comprada em outra moeda. Na outra moeda é que foi 300 e, não sei se era cruzeiro, convertido dava isso.
Ela foi convertida da moeda da época para a moeda atual. Não tem esse negócio de 80 mil. Eu mandei a minha cópia da declaração do IR. Em 2007, passei a declarar 700 mil, porque foi a reavaliação que fiz.
Parente, não. Eu nomeei o filho de um amigo para o meu gabinete. Ele ficou no meu gabinete trabalhando um tempo, depois fez vestibular e se transferiu, alguma coisa desse tipo.
Não. Eu contratei porque era filho de uma amiga, que, por sinal, hoje é deputada federal. Era minha correligionária, me pediu um emprego para o filho e eu contratei.
O conselho não pode abrir processo automático. Alguém deve fazer uma representação, algum partido tem que fazer a representação contra o parlamentar.
Você quer que eu prejulgue? Não posso prejulgar, sou presidente do Conselho de Ética. Se eu passar a dar minha opinião sobre qualquer denúncia, aí sim será uma atitude antiética.
Acho. A renúncia não deve invalidar o julgamento. O indivíduo não pode, como deputado, se valer da renúncia para não ser julgado. Tem que mudar a Constituição, tem que mudar o regimento do conselho, o regimento da Câmara
Sou a favor de acabar. Mas isso está provado? Sou contra o foro especial para julgar este fato. É sequestro, tem que ser como para qualquer outro cidadão, crime comum.
Estou querendo punir mais. As penas devem ser de acordo com o grau da falta de decoro do deputado. Isso já existe no conselho. Criei mais uma pena grave, que suspende os deputados por seis meses, sem direito a vencimento. Hoje já existe advertência, suspensão. Mas tanto faz um deputado xingar o colega ou entrar num crime igual ao do mensalão que a pena é a mesma.
Já estão no regimento do conselho a advertência verbal, a advertência por escrito e a suspensão do mandato por 30 dias. Eu só pus mais uma, a suspensão do mandato por seis meses, com suspensão também dos proventos.
Não receberia o salário e não receberia p… nenhuma. Não receberia nada. Essa coisa de gradação, não fui eu quem criou não, já está no Código Penal. E já vem desde o tempo de Napoleão. Não criei pena alternativa, estou criando gradação de pena.
Hoje, o relator não tem direito de modificar o pedido que o partido faz. O partido pede a pena máxima e ele não pode apenar o deputado com pena menor. Não tem gradação de pena. Num jogo de futebol, quando o cara comete falta leve, o juiz dá uma advertência, quando é um pouco mais pesada, dá cartão amarelo, se der porrada forte no cara, dá cartão vermelho. Se há três deputados no carro, um mata, um está dirigindo e outro está acompanhando, os três estão envolvidos. A pena mais pesada tem que ser para o que matou.
Não fui o relator no caso do Pedro Corrêa. Esse é um papel do relator. Estou propondo que o relator proponha isso, estou dando flexibilidade ao relator para que, ao encaminhar seu relatório, diga: olhe, o que o deputado cometeu é uma pena que não é grave, é uma pena leve. Ele não pode ficar sem punição, tem que ser punido, temos que suspender o mandato dele por tanto tempo: suspender o mandato por seis meses sem vencimento ou dar uma advertência ou cassar.
Não li o processo e não posso prejulgar alguma coisa que não conheço. Dizem que o castelo foi construído antes de ele ser deputado. Após chegar ao Conselho, direi o que acho. Hoje, não sei o que eu acho.
Não existia nenhuma comprovação. E é por isso que estou pedindo que a gente possa interrogar as pessoas. Eu quis interrogar o presidente do BNDES. Dizem que o Paulinho se beneficiou do BNDES. O Paulinho obrigou o BNDES a dar o dinheiro da creche? Era o diretor da creche? Foi ao BNDES para pedir dinheiro, para exigir que o banco desse o dinheiro? Só quem pode responder são os diretores do BNDES.
Depois do que aconteceu no mensalão, ocorrem problemas também no Senado. Uma minoria faz alguma coisa de errado e a opinião pública acha que todos são iguais. Porém, desvios de conduta existem em todas as profissões.
Não acho que a Câmara esteja desmoralizada. Acho que há alguns deputados que praticaram atos que levam a pensar que está desmoralizada. Mas não sou a palmatória do mundo e não vou poder consertar a Câmara inteira, não pretendo isso. Na verdade, pretendo, na presidência do Conselho de Ética, punir todos aqueles que merecem ser punidos. O que estou querendo, na verdade, é dar instrumentos ao conselho. Hoje, da forma que está, o conselho não consegue realizar o trabalho que a sociedade pede.