18/08/2004 - 10:00
Foi mais que um simples raio X. O sistema penitenciário brasileiro (308 mil presidiários)
acaba de passar por uma tomografia computa-
dorizada. Trata-se do encontro promovido em Brasília pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) presidido por um dos mais conceituados juristas do Brasil, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, e que reuniu secretários da Administração Penitenciária e secretários da Justiça de todo o País. O encontro
foi aberto na segunda-feira 9 pelo ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.
Nunca a população carcerária foi tratada com tanto respeito. Nas palavras de Mariz de Oliveira: “Respeito que é fruto do pensamento e da prática daqueles que ainda perseguem utopias.”
• O secretário estadual da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, apresentou a mais moderna proposta no campo da execução das penas. Ele falou na manhã da segunda-feira. Elogios dos demais secretários à Administração Penitenciária de São Paulo ainda frequentavam o café da manhã, o almoço e o jantar do dia seguinte. Furukawa defendeu a tese de que as progressões e regressões de regime de cumprimento de pena (regime semi-aberto e liberdade condicional) possam sair da esfera do Judiciário e desembarcar na esfera do Poder Executivo. Como o Brasil aprimorou o seu sistema de benefícios e não existem mais laudos psicológicos a dizerem se o preso pode ou não progredir de regime, a questão agora se resume ao campo administrativo. Com o Poder Executivo cuidando do assunto, o Judiciário estaria livre para o exercício de suas outras funções. O CNPCP vai estudar três caminhos: se a questão dos benefícios ficaria com o Executivo, se ficaria somente com o próprio conselho, ou se ficaria com o conselho, mas valendo recurso ao Judiciário.
• Proposta que não recebeu apoio veio daqueles que defendem a construção de presídios pela iniciativa privada. “Temos de tomar cuidado porque esse pode ser o perigoso caminho da privatização das penitenciárias”, alertou Mariz de Oliveira. Além disso, o Estado teria de pagar posteriormente ao construtor uma cifra do outro mundo. Baseou-se em cerca de R$ 2,8 mil por vaga para aproximadamente 200 presos. Em 120 meses (com juros para investimento de alto risco, já que cadeia não é convento) o custo de cada cela seria quase R$ 336 mil. Como cada cela tem seis metros quadrados, o metro quadrado sairia por R$ 56 mil.
