29/09/2004 - 10:00
Nas eleições do domingo 3 o TSE suspendeu a obrigatoriedade do voto para os deficientes físicos aos quais o ato de votar seja impossível ou extremamente oneroso. A decisão conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Defesa de Pessoas Portadoras de Deficiência. Não procede a crítica de que o TSE estaria discriminando os deficientes (uma vez que todos os cidadãos são obrigados a votar, a nova resolução significaria uma limitação dessa cidadania aos portadores de deficiência). E não procede porque o TSE especificou que ficam desobrigados de justificar por que não votaram aqueles que estejam entrevados numa cama, portadores de paralisia cerebral grave ou tetraplégicos. Fora isso, a resolução ratifica que o voto é obrigatório para os deficientes.
