13/10/2004 - 10:00
Acaba de desembarcar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação do procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Ele pede a instauração de inquérito policial para investigar se o deputado Luiz Antonio de Medeiros e seu assessor parlamentar, o policial rodoviário Antonio Fernando de Miranda, agiram sem lisura na CPI da Pirataria nos episódios que levaram à prisão Law Kin Chong e Pedro Lindolfo Sarlo, acusados de tentativa de extorsão. É coisa ácida e cascuda que chegou ao STF. Vai virar um abacaxi para Medeiros e o policial rodoviário Fernando.
Segundo consta da representação, foi o assessor Fernando quem produziu unilateralmente grampos, vídeos e toda a arapongagem ambiental que levaram Law e Lindolfo à prisão. Em defesa e em nome do Estado Democrático de Direito, Fonteles quer saber se houve ordem judicial para isso. Mais: por que Medeiros, ao primeiro sinal de que queriam suborná-lo, não denunciou o fato? Medeiros sempre disse que foi dando corda para então dar o flagrante e prender Law (no momento em que Lindolfo lhe entrega uma parcela do R$ 1,5 milhão que teria sido acordado). Só que essa mesma corda pode enforcá-lo: o preciosismo de Medeiros de puxar a corda ao limite pode legalmente configurar uma armação de flagrante, o chamado “crime impossível” (artigo 17 do Código Penal). Ou seja: ao prender Law, o deputado pode ter produzido um ato juridicamente ineficaz – alguém instiga outra pessoa a corrompê-lo e aí o manda prender.
Além da representação, ISTOÉ teve acesso a depoimentos de envolvidos nesse caso que mostram que o deputado é um sherlock que, quando se trata de investigar, corre até riscos pessoais. Em depoimento à Justiça, o próprio Medeiros admitiu que houve o agendamento de um almoço entre ele e Lindolfo para indicar um delegado à Delegacia da Pirataria do Deic de São Paulo. Admitiu que esteve no restaurante (Dinhos, em São Paulo) com Lindolfo e esse delegado. Só não almoçou. Segundo os grampos produzidos (aqui entra de novo o policial rodoviário Fernando), Medeiros teria força de nomear esse delegado. O parlamentar admite que esteve na delegacia tratando do assunto. Esse delegado assumiria com a missão de prender Law e seus familiares. Law tomaria um susto e se sentiria então forçado a negociar. À imprensa, Medeiros disse na quarta-feira 6 que a representação contra ele mostra “o poder corruptor do sr. Law”. Medeiros de novo tensiona a corda, dessa vez pondo em cheque a honestidade da Procuradoria-Geral da República, dona da representação. ISTOÉ apurou também que o deputado Medeiros já figura no STF em outro inquérito que investiga eventual evasão de divisas (nº 1485) através do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (Ibes). Em meados do ano passado, Medeiros requereu que o seu nome saísse da condição de indiciado no inquérito e passasse a figurar na condição de testemunha. O pedido foi negado pelo então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro.
